Serviço Social

Edição Número 2 de 05/01/2015
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Superior
EDITAL Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2015
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI
PROCESSO SELETIVO - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2015.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos Prouni, referente ao primeiro semestre de 2015, serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 26 de janeiro de 2015 até as 23 horas e 59 minutos de
29 de janeiro de 2015, observado o horário oficial de Brasília - DF.
1.2. Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Prouni o ESTUDANTE brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do
Ensino Médio - Enem, referente à edição de 2014, tendo atingido as condições previstas no art.
8º da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:
I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
II - tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
IV - seja pessoa com deficiência;
V - seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da