serviço social

Politica de seguridade social
Etapa 1
Passo 1

A seguridade social,segundo o texto constitucional é um conjunto de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade,destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,à previdência e a assistência social.(artigo 194 CF).

A constituição de 1988,pioneira na sistematização da matéria,inclui a seguridade social no titulo VIII,da ordem social,entre os artigos 194 e 204.Os dispositivos legais,inseridos,estruturam toda a seguridade social,estabelecendo os objetivos,princípios,bem como a forma de financiamento.

A seguridade social é de suma importância,especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões,crescente aumento da população idosa ,além do índice de acidentes de trabalho e de mortes em acidentes de veículos,que aumentam expressivamente as despesas com saúde pública e previdência social.

Os textos indicados tem o objetivo de apresentar e conceituar os objetivos e principios constitucionais da seguridade social,demonstrar através de quais benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional,os objetivos que estão sendo alcançados,ou pelo menos, perseguidos.

No Brasil,a constituição de 1924,já se preocupava com os socorros públicos.MONGERAL-montepio geral dos servidores do estado,fundado em 1835,foi a primeira entidade de socorro privado a funcionar no Brasil.

Na constituição de 1891foin inserida pela primeira vez a expressão “aposentadoria” que era limitada aos servidores públicos. Podemos citar a lei Eloy Chaves,como sendo o dispositivo legal para o desenvolvimento da previdência social no Brasil.Essa lei criou a caixa de aposentadoria e pensões,como: IAPI ,IAPTEC e outros.

A constituição de 1946 deu inicio ao sistema constitucional da previdência ,mais foi a constituição de 1988 que constituiu uma rede de proteção social composta pela saúde pública,assistência social e previdência