Serviço social

Pronatec Brasil Sem Miséria

2012

I. Apresentação O Plano Brasil Sem Miséria (BSM), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dispõe de um conjunto de programas e ações de incremento da formação técnica e profissional das pessoas em situação de vulnerabilidade social que estejam inscritas ou em processo de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Uma dessas iniciativas é a parceria com o Ministério da Educação (MEC) no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado pela Lei nº 12.513/ 2011. Essa parceria prevê a oferta gratuita de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou qualificação profissional, por meio da Bolsa-Formação Trabalhador, para pessoas inscritas ou em processo de inclusão no CadÚnico, com prioridade para os beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) para pessoas inscritas ou em processo de inclusão no CadÚnico, a que chamaremos de Pronatec – Brasil Sem Miséria (Pronatec/BSM), é articulada com outras políticas públicas de inserção profissional do Plano Brasil Sem Miséria, como ações de intermediação pública de mão-de-obra, de economia solidária e de apoio ao microcrédito e ao empreendedorismo individual. A presente publicação destina-se a informar e apoiar os gestores municipais e estaduais que irão desempenhar papel central no compromisso de dotar milhares de brasileiros e brasileiras de condições para melhor inserção no mundo do trabalho. Compromissos esses que traduzem a missão do Pronatec/BSM.

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II. Beneficiários
Os pré-requisitos para participação no Pronatec/BSM são ter a partir de 16 anos de idade e estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CadÚnico, mesmo que o candidato não seja beneficiário do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Qualquer membro da família inscrita