Serviço social

O Estudo Social em Perícias e Pareceres Técnicos execução penal, enquanto que ao final da pena, seu objetivo é presumir seu condenado voltaráou não a delinqüir.O Exame criminológico é instrumento norteador do princípio da individualização da penaprivativa de liberdade e com ele, a presença de psiquiatras, psicólogos e Assistentes Sociaistorna-se obrigatória em todas as unidades prisionais. Esses profissionais, através de seuspareceres, passam a subsidiar o Sistema de Justiça Criminal na tomada de decisões para aconcessão dos direitos legais.A demanda da equipe multiprofissional é de que o sistema prisional ofereça, na suapolítica penitenciária, serviços capazes de responder aos indicativos do Plano Individualizadode Tratamento como proposto pelos técnicos da CTC (Comissão Técnica de Classificação):acompanhamento médico e psicológico, oportunidades de trabalho, estudo, cultura, lazer.Na verdade, a política penitenciária no Brasil não é diferente das demais políticaspúblicas em geral: os recursos são escassos, sofrem de grande burocracia para sua liberação,agravados com a falta de compromissos em investir em sujeitos confinados, cuja exclusãomoral está identificada com a falta de perspectiva de retorno e de credibilidade na suareinserção entre os “homens de bem”.O PIT (Plano Individualizado de Tratamento) tem sido entretanto, um instrumento valiosode conhecimento sobre a população que, ingressa no sistema prisional do Rio de Janeiro:
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essa população é majoritariamente jovem (Entre 18 e 25 anos);
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constituída por homens/mulheres, empregados no mercado informal;
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50% de homens e mulheres não completaram o ensino fundamentalAcrescenta-se que pesquisa anterior aponta que 16% dos homens e 26% das mulheresque ingressam no sistema prisional referiram maus tratos na infância, o que traz comosabemos, sérias conseqüências no desenvolvimento emocional. Tais dados corroboram anecessidade de uma política penitenciária possibilitadora de escolarização,