Serviço social

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO:.......................................................................................................03

2 DESENVOLVIMENTO:...........................................................................................04
1- Principio da Igualdade...........................................................................................04
2- Benefício da Prestação Continuada......................................................................05
3- BPC para a Pessoa com Deficiência.....................................................................07

3 CONCLUSÃO:........................................................................................................09

REFERÊNCIAS:........................................................................................................10
1 INTRODUÇÃO:
O benefício de amparo assistencial, denominado Benefício de Prestação Continuada – BPC foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 8.742/1993, embora o texto constitucional já o tenha previsto em 1988. Ele constitui uma das alternativas de se concretizar o bem de todos, sendo o objetivo constitucional conforme o disposto no artigo 3°, IV, da Constituição da República de 1988; à medida que auxilia os normalmente desamparados para a vida independente tanto do idoso como do portador de necessidade especial. Os critérios, no entanto, para a sua obtenção, conforme definidos na sua lei de regência, são bastante rigorosos. Este fato, por conseguinte, impossibilita a verdadeira intenção do benefício da prestação continuada, que é promover a dignidade das pessoas as quais se destina.
O beneficio da prestação continuada, consiste, em um dos meios de se concretizar alguns dos objetivos da República Federativa do Brasil, que seja construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem estar de todos; por isso é um instrumento da