SERVIÇO SOCIAL

SERVIÇO SOCIAL

Disciplina: Formação Social, Econômica e Política do Brasil

Professora Tutora: Maria Clotilde Pires Bastos

Unidade: Pólo Bauru 2º Série 12/09/2013

Erika R. S. O. De Souza RA:7309551468
Janaina Carvalho RA:9978022998
Jéssica Padovan Nicoleto RA:7531598259
Leisiane Maria Fernandes RA:6705332206
Nilcéia Aparecida Ramos RA:6577307296

BAURU
2013
Assunto:

Escravo

]

podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos;
► a Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império); ► a Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império);
► ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam bancos regionais com liberdade para emitir moeda, poderiam contrair empréstimos no exterior e ter corpos militares próprios (federalismo);
► aos municípios seria reservada a escolha de prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para o exercício dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente;
► a reforma do Código Penal, com a extinção da pena de morte. Além disso, consagrava—se a liberdade de associação e de reunião sem armas, assegurava-se aos acusados o mais amplo direito de defesa, aboliam-se as penas de galés, banimento judicial e de morte, instituía-se o habeas-corpus e as garantias de magistratura aos juízes federais.

ERA VARGAS E A GUERRA DE CANUDOS
Após tomar o poder através de um golpe militar e instaurar uma ditadura, Getúlio Vargas usufruía de poderes quase ilimitados e, aproveitando-se deles, começou a tomar políticas de modernização do país. Ele criou, por exemplo,