Serviço social

QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL – Breves notas para reflexão
Profª. Socorro Osterne1

Fazendo uma análise retrospectiva sobre a experiência brasileira no campo das políticas sociais, percebemos que, grande parte de sua trajetória, foi influenciada pelas mudanças econômicas e políticas ocorridas no plano internacional e pelos impactos reorganizadores dessas mudanças na ordem política interna. De fato, a proteção social no Brasil jamais conseguiu apoiar-se firmemente nas pilastras do pleno emprego, dos serviços sociais universais, tampouco, teceu até hoje, uma rede de proteção capaz de impedir a entrada e a reprodução de estratos sociais majoritários da população na pobreza extrema, como comenta Potyara Amazoneida (2000: 123). Refletir, portanto, sobre política social impõe, preliminarmente, um melhor exame sobre o que venha a ser "questão social". Questão Social é uma nominação surgida no século XIX a partir das manifestações de miséria e pobreza advindas da exploração das sociedades capitalistas com o desenvolvimento da industrialização. Aliás, o que se apreende ao longo da história do capitalismo é que há uma relação direta entre cada período dessa formação social - concorrencial, monopolista e tardio - com os sistemas de proteção social e, no caso específico, de assistência social. Na primeira fase, ou seja, na etapa concorrencial, havia muita filantropia, pouco Estado e não existiam as políticas sociais, conforme são entendidas hoje. No segundo momento, fase monopolista, o Estado se amplia, criam-se as políticas sociais e reduz-se o papel da filantropia. No estágio do capitalismo tardio, sob a égide
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Doutora em Serviço Social (UFPe); Livre Docente em Serviço Social (UECE); Professora Adjunta do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Sociedade da Universidade Estadual do Ceará

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neoliberal, a proposta é pouco Estado (com outra feição), redução das políticas sociais e a refilantropização