Serviço social

UNOPAR – UNIVERSADE NORTE DO PARANÁ
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: FORMAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO BRASIL
DATA: 03/05/2011
TUTORA PRESENCIAL: FÁTIMA

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

ACADÊMICO(A)
ELANE BORGES

ESPERANTINA – PI
Maio de 2011
INTRODUÇÃO
Foi no ano de 1959 que a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou sua Declaração Universal dos Direitos das Crianças, de significativo e profundo impacto nas atitudes de cada nação diante da infância. Nela, a ONU reafirmava a importância de se garantir a universalidade, objetividade e igualdade na consideração de questões relativas aos direitos da criança. A criança passa a ser considerada pela primeira vez na História prioridade absoluta e sujeito de direito, o que por si só é uma profunda revolução, o adolescente continua sofrendo. A Declaração Universal enfatiza a importância de se intensificar esforços nacionais para a promoção do respeito dos direitos da criança a sobrevivência, proteção, desenvolvimento e participação. A exploração e o abuso de crianças deveriam ser ativamente combatidos, atacando-se suas causas. Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas socioeducativas, particularmente em privação de liberdade. Parte do aparato legal do Estado ou município, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, significam, essas medidas, uma chamada de responsabilização dos jovens, em face da transgressão cometida.
DESENVOLVIMENTO
Estrutura física, formação de recursos humanos, ações educativas e trabalho transdisciplinares são alguns dos aspectos implicados na questão do adolescente em ato infracional. Nesse contexto, insere-se o presente artigo, que tem por objetivo discutir o caráter socioeducativo das medidas de privação