Serviço social

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

As políticas sociais e a constituição federal de 1988: o que avançou na perspectiva de acesso do cidadão brasileiro?

Bocaiuva
2010

AS POLÍTICAS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: O QUE AVANÇOU NA PERSPECTIVA DE ACESSO AO CIDADÃO B RASILEIRO?

Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Políticas Sociais I].

Prof. Maria Lucimar Pereira

Bocaiuva

2010

As Políticas Sociais e a Constituição Federal de 1988: o que avançou na perspectiva de acesso ao cidadão brasileiro?

Introdução

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na redemocratização do país. Durante este processo constituinte, ficou claro que havia um objetivo de se mudar a forma de administração com maior participação do governo e da sociedade em geral, rompendo com modelo instaurado pela Ditadura Militar no país. Um importante desdobramento deste contexto foi a ampliação dos direitos a cidadania e proteção social. A seguridade social abarca o direito os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social não é mero sistema de políticas setoriais, mas, sim um sistema de proteção social amplo com o intuito de garantir uma redução nas desigualdades sociais e econômicas que impedem um grande contingente da população de ter garantido seus direitos básicos. Os direitos sociais são oriundos de lutas políticas e movimentos sociais em busca de melhores condições de vida e garantia de dignidade ao ser humano. Os direitos sociais não são dádivas ou concessão, mas, sim direitos adquiridos decorrentes de realidades de conflitos.

Desenvolvimento

Até a década de 30 inexistia no país a garantia de direitos sociais. Neste período instituições não governamentais cumpriam o papel assistencialista. Para