Serviço social e politica social no brasil

1 INTRODUÇÃO
O objetivo deste capítulo é analisar o modo de organização e o quadro de abrangência das atuais políticas sociais brasileiras.
O capítulo apresenta, primeiramente, uma breve retrospectiva histórica da evolução da ação social do Estado no Brasil, tendo em vista a emergência de questões sociais. Na seqüência, procura-se identificar os quatro eixos do SBPS
(Trabalho, Assistência Social, Direitos Sociais de Cidadania e Infra-Estrutura Social), relacionando conjuntos de políticas a certos princípios que as organizam.

Para melhor compreensão dos complexos desafios da política da assistência social e da estrutura dos órgãos gestores fazem necessário apresentar os seus antecedentes históricos a partir de 1985, que explicitarão a luta pela inclusão de dispositivos constitucionais de 1988 para a seguridade social e, posteriormente, o período de ajustamento da regulamentação da assistência social e sua implementação, como política pública, mudando o paradigma da ordem do favor para o direito social. * Analisam-se, enquanto suporte teórico das discussões, os direitos fundamentais e os dilemas * da liberdade e da igualdade desde a construção dos Estados modernos até as suas reflexões na * contemporaneidade. Ressalta-se, ainda, o processo de construção dos direitos sociais no * Brasil, a partir das experiências do constitucionalismo pátrio. Investiga-se a participação dos * movimentos populares no processo constituinte de 1987-1988. Discute-se, por outro lado, os * princípios e os padrões das políticas sociais no interior da Constituição de 1988. Destacam-se, * ademais, as possibilidades e os entraves da justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais, * tendo como referência a dicção normativa da mesma Carta Política. Apontam-se também, no * Brasil, as dificuldades da participação popular na concretização dos direitos fundamentais * sociais. Abordam-se, por fim, as possibilidades e os dilemas