SERVIÇO SOCIAL: LUTAS, CONQUISTAS E DESAFIOS

SERVIÇO SOCIAL: LUTAS, CONQUISTAS E DESAFIOS

PONTA PORÃ - MS
2013

SERVIÇO SOCIAL: LUTAS, CONQUISTAS E DESAFIOS

PONTA PORÃ - MS
2013

Relatório Final de Pesquisa

Os resultados da pesquisa realizada leva a determinadas conclusões acerca do tema que se buscou compreender, dentre os quais está a análise da Lei 8.662 de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e outras atribuições, nesta análise tentou-se explicar como se deu a criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil nos anos de 1950.
Desse modo, observou-se que a criação dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil aconteceu para que o Estado pudesse ter o controle da ação dos profissionais, nesse contexto, os Conselhos tinham caráter meramente corporativo, com a função controladora e burocrática, exigindo dos profissionais sua inscrição e o pagamento de tributos. Nesses mesmos moldes também foram criados os Conselhos no âmbito do Serviço Social.
A Lei 3252 de 27 de agosto de 1957 regulamentou o Serviço Social como profissão, sendo que o Decreto 994 de 15 de maio de 1962 determinou no artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).
Apesar do caráter conservadorista dos Conselhos de fiscalização, o Serviço Social inicia um processo de reconceituação da categoria e das entidades do Serviço Social. Esse processo foi intensificado a partir do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais realizado em São Paulo no ano de 1979. Depois da realização deste Congresso que objetivava a transformação, diversos profissionais organizaram-se de modo a disputarem a direção dos Conselhos Federal e Regionais no intuito de fortalecer o movimento de reconceituação da profissão e pela democratização das relações entre o Conselho