Serviç social

A década de 90 do século XX impõe ao Serviço Social inúmeros desafios. As profundas mudanças na esfera produtiva e seus imensos impactos na existência do ser social se materializaram, para o assistente social, por meio de inúmeras demandas sociais que se particularizaram tendo como base o aprofundamento da questão social em tempos de democracia política. Por outro lado, o legado da década de 1980 apontava para a consolidação de um conjunto de legislações sociais edificadas a partir do desmonte do aparato autoritário-militar: O Sistema Único de Saúde (SUS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as discussões na área da assistência (hoje objetivadas no Sistema Único de Assistência Social - SUAS), as políticas com idosos e mulheres (recentemente aprofundadas com o Estatuto do Idoso e com a Lei Maria da Penha), entre outras conquistas jamais inscritas nos quinhentos anos de história oficial do Brasil.
No que tange à questão social especificamente, a Constituição Federal de 1988 introduziu um conceito novo: o conceito de seguridade social, incluindo aí o tripé saúde, previdência e assistência social.
Hoje, a assistência Social conta com sua Lei Orgânica específica (Lei 8.742 de 07/12/93), a LOAS. A LOAS introduz uma nova forma de discutir a questão da Assistência Social, substituindo a visão centrada na caridade e no favor.
As políticas sociais governamentais são entendidas como um movimento multidirecional resultante do confronto de interesses contraditórios e também enquanto mecanismos de enfrentamento da questão social, resultantes do gravamento da crise sócio-econômica, das desigualdades sociais, da concentração de renda e da agudização da pauperização da população. Assim, a assistência social era vista de forma dicotomizada, com caráter residual, próxima das práticas filantrôpicas, um espaço de reprodução da exclusão e privilégios e não como mecanismo possível de universalização de direitos sociais.
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