serviso social

Páginas: 10 (2418 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2013


TITULO
Relatório de Atividade Complementar







Ribeirão Grande, 19 de abril de 2013.





Fernanda Pires de Oliveira
RA: 2098776










Relatório de atividade

Tema: A sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública
Aluna: Fernanda Pires de Oliveira - n.º 2098776 - I modulo
Tipo de atividade: Conferência
Data:

Conferência

A CONSOCIAL éum instrumento de fomento à participação social, com a finalidade de institucionalizar a contribuição da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas. É um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa.
A Conferência é um evento histórico e de grande porte, do ponto de vista político esocial, uma vez que envolve a mobilização de inúmeras organizações da sociedade civil, Prefeituras, Conselhos de Políticas Públicas, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Secretarias do Governo Estadual, além do próprio cidadão interessado em participar. É um evento que gera propostas para o governo e para os municípios do Estado de São Paulo, com os objetivos de aumentar a transparência, ocontrole e a participação social nas atividades do Estad0.
Com o tema "A sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública", o município de Ribeirão Grande realizou no dia _________, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL). O objetivo da ação é estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para o controlesocial mais efetivo e democrático.



Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos

A transparência e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime democrático e para a boa gestão pública. Além disso, são ótimas medidas de prevenção da corrupção. A transparência e o acesso à informação incentivam os gestores públicos a agirem com maisresponsabilidade e eficiência. E, ainda, são fundamentais para possibilitar a participação popular e o controle social. Com o acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação das políticas públicas e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
Um governo transparente deve facilitar aos cidadãos o acesso às informações de interesse público, divulgando de forma proativa eespontânea essas informações, sempre que possível, numa linguagem clara e de fácil entendimento.
Todavia, não basta somente divulgar as informações públicas. É preciso que os governos se preocupem também com a transparência passiva, de forma a atender de maneira ágil e tempestiva as solicitações de informações e de documentos que são apresentadas pela sociedade.
A garantia da transparência e doacesso à informação está presente na nossa Constituição Federal de 1988, conforme definido nos artigos 5º e 37, descritos abaixo:

Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.

O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações daAdministração Pública. Trata-se de importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que contribui para aproximar a sociedade do Estado, abrindo a oportunidade de os cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa gestão pública.
Além disso, o controle social forte e atuante auxilia na prevenção da corrupção, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza aaplicação do dinheiro público, as chances de ocorrerem desvios e irregularidades tendem a diminuir.
Em contextos federativos e de grande descentralização administrativa e política como o do Brasil (temos mais de 5.500 municípios e cerca de 70% deles têm menos de 20 mil habitantes), a atuação do controle social assume uma importância ainda maior, pois, nesses casos, os cidadãos possuem melhores...
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