servidores públicos

RESUMO AULA 03
Servidores Públicos
O carteiro, o caixa da CEF, o técnico em enfermagem É SERVIDOR PÚBLICO? E o governador do Distrito Federal?

Em princípio veremos que trata-se de classificações diferentes.
De acordo com Hely Lopes Meirelles trata-se de AGENTES PÚBLICOS.
AGENTES PÚBLICOS: toda ou qualquer pessoa física, com ou sem vínculo, com ou sem remuneração, transitoriamente ou não, que exerça uma função do Estado.
Quanto à classificação podem ser:
Agente político: todos aqueles componentes do governo nos seus primeiros escalões. Exemplo: Presidente da República, prefeito, GOVERNADOR do Distrito Federal.
Particulares em colaboração com o Estado: não tem vínculo com o Estado mas são designados para prestar serviço público. Exemplo: Jurados, mesários.
Servidores estatais: são pessoas que se vinculam com o Estado, às suas entidades ou aos seus ÓRGÃOS (SECRETARIA DE SAÚDE). PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO. Exemplo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, caixa da CEF, carteiro.
Dentro de Servidores Estatais temos:
Aqueles que se vinculam a PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. São os EMPREGADOS PÚBLICOS. Exemplo: Caixa da CEF, Carteiro, etc.
Aqueles que se vinculam a PESSOAS JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. São os SERVIDORES PÚBLICOS. Exemplo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
O que é servidor público? São pessoas físicas prestadoras de serviço ao Estado e às entidades da Administração Indireta com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)
F undação pública A dministração
NO DISTRITO FEDERAL D ireta A utarquias O rgãos
Art. 33 da Lei Orgânica do Distrito Federal prevê a criação de um REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL. Foi publicada em 23 de dezembro de 2011 a LEI COMPLEMENTAR 840 que dispõe sobre: DIREITOS, DEVERES, OBRIGAÇÕES, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, FÉRIAS, ETC. dos servidores públicos do Distrito Federal. Assim, o TÉCNICO EM ENFERMAGEM, cargo que pertence aos