SERVIDORES PÚBLICOS: Conceituação e Acessibilidade aos Cargos Públicos

Adriana de Oliveira Sodré
Eliane da Silva Santos
Wanderson Feitosa Monteiro

SERVIDORES PÚBLICOS: Conceituação e Acessibilidade aos Cargos Públicos

Trabalho apresentado ao curso de bacharelado em Administração da Universidade Federal do Pará como requisito de avaliação para a disciplina Administração Pública e Orçamentária, ministrada pela Profº Benedita Diniz.

Belém
2013
INTRODUÇÃO
Os cargos públicos são criados por lei e são frutos da necessidade social da administração pública de promover serviços essenciais.
O Estado atua através de seus órgãos, entidades e agentes fazendo com que a máquina da administração pública se impulsione para que seja possível atender as necessidades da coletividade, através de seus serviços públicos.
Será analisado detalhadamente o conceito de servidor público e as formas de acessibilidade aos cargos públicos.
O trabalho será baseado na CF/88, artigos de 39 a 41, que dispõe sobre a Administração Pública e seus servidores. Além da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Geral dos Servidores da União.

CONCEITO
Servidor público é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de “Típica de Estado”.
São agentes administrativos que exercem uma atividade pública com vínculo e remuneração paga pelo erário público. São os que possuem com a administração relação de trabalho de natureza profissional e não eventual.
Os servidores estatutários são contratados para cargo público no regime estatutário, regulamentado pelo estatuto do servidor público em lei de âmbito federal nº 8.112/90.
Cargo público é a unidade de atribuições, é a menor célula que existe dentro da administração pública para o exercício das atribuições pelo agente investido do cargo. Cargo público também se trata do conjunto de atribuições e responsabilidades previstas