Servico social

Páginas: 6 (1364 palavras) Publicado: 9 de junho de 2013
ANHANGUERA EDUCACIONAL
Centro de Educação a Distância

Joinville/04/2013

Graduação em Serviço Social










DISCIPLINA : Política de Seguridade Social

Tutor a Distância: Sabrina Simielli Lira

Tutor (a) Presencial: Elaine Sarmento.


















Acadêmico (a)
Registro Acadêmico - RA










Introdução

Este trabalho tem comoobjetivo, apresentar um relatório sobre o tema “Política de seguridade Social” com base nas pesquisas realizadas sobre os textos sugeridos e no consenso das discussões da equipe, abordando a importância e a finalidade das contribuições sociais para garantia de efetivação dos direitos perante a seguridade Social.
Ressaltar a importância do Assistente Social na previdência social e suaatuação diante das demandas que implicam nas questões jurídicas, políticas e sociais.




























Para que entendamos um pouco mais sobre os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro acerca da Previdência social é imprescindível que saibamos o conceito de Tributos, e a importância do mesmo para a Seguridade Social; A definição detributos encontra-se disposta no art. 3º do Código Tributário Nacional.
"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

De forma simplificada, Tributo é gênero do qual se deriva às cinco espécies, que são: Impostos, taxas,contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições.
A previdência social é um sistema de seguridade social, um benefícios a que todos os trabalhadores brasileiros segurados têm direito, ou seja, é um seguro de abrangência nacional destinado a estabelecer um sistema de proteção social mediante contribuição, que tem a finalidade de proporcionar meios de subsistência aos seguradose sua família quando necessário.
A previdência social como já mencionado é um programa
de proteção, um seguro cujas regras estão previstas na lei; A Previdência Social iniciou, em 24 de janeiro de 1923, começou sua atividade como caixa de aposentadoria e Pensões, era voltada para o atendimento de empregados de empresas pioneiras, como os Correios, as estradas de ferro, a Casa da moedae o Ministério da Fazenda; Com o passar do tempo deixou de atuar em determinadas empresas ou categorias de profissionais e passou ser acessível a todos os trabalhadores e a oferecer um sistema de política previdenciária mais inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover aos segurados o bem estar social.
O caráter contributivo da previdência Social significa que quem não contribuinão tem direito ao benefício proporcionado pelo regime geral; Não se trata de um de sistema no qual contribui quem quer; pois a adesão tem previsão legal, onde os benefícios buscam proteger as duas partes: o segurado e os dependentes que são os beneficiários.

A previdência social faz parte do sistema de proteção social juntamente com a assistência social e a saúde.Muito se tem falado sobre as reformas da previdência, com várias emendas constitucionais, que apresentam aspectos positivos e negativos. Para os trabalhadores e aposentados
Segundo Evilásio Salvador (2005, p. 7), A reforma da previdência social de 1998 trouxe implicações para o mercado de trabalho, entre elas, pode-se citar: a troca de critério de tempo de serviço de contribuição; as regrasde transição para a concessão de aposentadoria proporcional e o retardamento para a aposentadoria por tempo de contribuição; a adoção do fator previdenciário e o estabelecimento de um teto nominal para os benefícios.
Foi dada uma atenção especial ao regime dos servidores públicos
devido à insustentabilidade da maioria de suas regras de funcionamento, como a baixa idade mínima de aposentadoria...
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