Servico de proteção a testemunha

Páginas: 6 (1434 palavras) Publicado: 6 de junho de 2012
Serviço de proteção a testemunhas: casos divulgados
A noite de 31 de Março de 2005 jamais será esquecida pela única testemunha de um bárbaro crime: homens armados circularam em diferentes pontos e atiraram em 30 pessoas, matando 29 delas. Aconteceu em Nova Iguaçu e Queimados, na Baixada Fluminense (RJ). O único sobrevivente entrou para o Programa de Proteção a Testemunha. Foi a saída queencontrou para contar o que sabia e não ser morto. Ele anotou a placa do carro que levava os assassinos e a polícia civil descobriu que o veículo pertencia a um policial militar. A informação de que havia uma testemunha “vazou” e foi divulgada pela imprensa, mas a identidade dela ficou em absoluto sigilo. No seu primeiro depoimento, em 22 de Agosto de 2006, sob um forte esquema de segurança no Tribunaldo Júri de Nova Iguaçu (RJ), ela chegou ao local de peruca, com o rosto coberto e usando óculos escuros. Foi ouvida pelo juiz bem longe dos jornalistas, pois o que importava era julgar os cinco policiais acusados pelo crime e preservar a vida da testemunha.

Uma garota de 15 anos, acusada de roubo, foi presa no Município de Abaetetuba (PA) e durante um mês ficou na mesma cela com 15 homens, tendosido estuprada várias vezes. Dois erros: como menor não poderia ter ido para uma cadeia comum e o erro mais absurdo: ficar na mesma cela com homens! O caso foi descoberto em setembro de 2007, pela CPI do Sistema Carcerário e logo após as denúncias a garota foi solta. Algum tempo depois, ela passou a ser ameaçada e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente,ligada à Presidência da República, solicitou que ela fosse colocada imediatamente no Programa de Proteção a Testemunhas. Ela e os pais foram tirados do Pará e levados para outro Estado, mantido em sigilo. O importante era afastá-la de potenciais agressores. Os casos de menores admitidos no programa são poucos, mas existem.

Em novembro de 2008, a família de um jovem estudante pediu a proteção doEstado, depois que ele acusou policiais militares de tortura e extorsão. O caso aconteceu em São Gonçalo (RJ). Tudo começou quando o jovem jogava bola com amigos. Eles foram abordados pelos PMs que queriam informações sobre tráfico de drogas. Depois de revistado, o estudante teria sido levado a um local distante, onde foi espancado. Na delegacia ele contou que os policiais usaram um porrete de madeirae até um alicate na sessão de tortura (um laudo do IML comprovou os ferimentos). Afirmou também que os PMs disseram que ele tinha o prazo de três dias para entregar cinco mil reais, e se caso ele não levasse o dinheiro, seria morto. Nove policiais militares tiveram a prisão preventiva decretada e sete deles foram reconhecidos pelo jovem. O pai do rapaz procurou a Secretaria Especial dos DireitosHumanos, em Brasília, e pediu a inclusão do filho e de sua família no Programa de Proteção a Testemunhas. A Secretaria informou que eles seriam colocados sob proteção e levados para fora do Estado do Rio.


Nem tudo funciona

Para a testemunha que ingressa no Programa a maior dificuldade é deixar a vida que levou até ali. As regras são extremamente rígidas. Ela tem que deixar o emprego, pararde estudar e não pode informar sobre sua localização nem para os familiares. Dentro do Programa a situação também é difícil. Nem sempre ela irá para um local onde estará sozinha. Algumas casas são para quatro ou cinco pessoas na mesma situação. São moradias simples, com alimentação básica. Nem sempre o valor pago mensalmente pelo governo é suficiente para que ela continue mantendo a família e nãosão poucos os casos do valor recebido é bem menor do que o salário que a testemunha sob proteção recebia. Em março de 2007, o Jornal Tribuna do Norte publicou a denuncia de uma mulher que estava no programa e foi desligada contra sua vontade. Ela participava há quatro anos, por ter denunciado envolvimento do Movimento dos Sem-Terra de Rondônia com o crime organizado. Contratada pelo sindicato...
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