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Páginas: 24 (5764 palavras) Publicado: 26 de maio de 2012
PEFIN Pendências Financeiras
Manual do Produto

PEFIN Pendências Financeiras
Conteúdo Apresentação Conceito do PEFIN – Pendências Financeiras Perfil de Participação no PEFIN Carta-Comunicado Carta-Comunicado com Boleto Obrigações da Instituição Participante Obrigações da Serasa Experian Adesão ao PEFIN Remessa e Retorno de Dados Considerações Gerais 2 2 2 4 4 5 5 6 6 8

Anexos Modelo deCarta-Comunicado ao Devedor Modelo de Carta-Comunicado ao Devedor com Boleto Tabela de Naturezas Tabela de Código de Erros Glossário dos Motivos de Baixas 10 11 12 14 21

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Manual do Produto .
Apresentação Este manual tem por objetivo oferecer aos clientes todas as
informações necessárias para a perfeita compreensão do PEFIN – Pendências Financeiras, bem como estabelecer as condições queregem o funcionamento do produto. Sistema que centraliza informações de pendências financeiras, formando um banco de dados com anotações de dívidas vencidas e não pagas de pessoas naturais e jurídicas. Os credores das respectivas dívidas terão a denominação, na Serasa Experian, de Instituição Participante. Os dados armazenados no PEFIN ficarão disponíveis nos produtos Concentre, Credit Bureau,Relato, ACHEI-Recheque, Credit Rating e Crednet, sendo colocados à disposição dos concedentes de crédito que se utilizam das informações da Serasa Experian para subsidiálos em suas decisões de crédito ou para a realização de negócios. Poderão participar do convênio PEFIN empresas de todos os segmentos de atuação (instituição financeira, comércio, indústria e serviços) com idoneidade financeira ecapacidade econômica. Para participar do PEFIN, as empresas devem ter nível de informatização adequado, bem como um sistema de controle efetivo e ágil sobre suas contas a receber, de modo que permita comandar a baixa do débito na Serasa Experian imediatamente após a sua regularização pelo devedor.

Conceito do PEFIN Pendências Financeiras

Perfil de Participação As dívidas encaminhadas ao PEFIN devemestar vencidas, ser no PEFIN protestáveis, mas não necessitam ser protestadas. Devem estar

baseadas em títulos de crédito ou títulos executivos extrajudiciais, tais como: • • • • • • 2 Nota promissória; Letra de câmbio; Duplicata mercantil; Duplicata de prestação de serviços; Cheque; Warrant;

PEFIN Pendências Financeiras
• • • • • • • • • • • • • • Título de créditorural; Título de crédito industrial; Nota de crédito industrial; Cédula de crédito comercial; Nota de crédito comercial; Cédula e nota de crédito à exportação; Cédula de debêntures; Contratos de câmbio; Debênture; Escritura pública; Documento público ou particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública oupelos advogados dos transatores; Contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade; Todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

Notas: Dívidas originárias de cheques somente serão aceitas caso a devolução tenha como justificativas as alíneas 12, 13 e 14: 12– Cheque sem fundos na segunda apresentação; 13 – Conta encerrada; 14 – Prática espúria.

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Manual do Produto
Todos os cadastrandos, pessoas naturais e jurídicas, serão CartaComunicado comunicados pela Serasa Experian, por correspondência, com a indicação da dívida vencida e não paga, e terão, no mínimo, 10 (dez) dias, a partir da data da postagem, para regularizar o inadimplemento com ainstituição credora. Essa correspondência terá a denominação na Serasa Experian de carta-comunicado.

O participante do PEFIN terá a opção de incluir na carta-comunicado CartaComunicado encaminhada aos seus devedores um boleto de cobrança bancária com a finalidade de facilitar e incentivar a regularização da dívida. com Boleto Havendo a opção pela carta-comunicado com boleto, o participante...
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