Serviços públicos

Páginas: 6 (1326 palavras) Publicado: 5 de março de 2013
CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Após a leitura de mais de um autor, percebemos que vários critérios têm sido adotados para classificar os Serviços Públicos.
Para Fernanda Marinela, é possível classificar os serviços públicos conforme a sua essencialidade e a possibilidade de delegação. Neste caso, a doutrina tradicional, a qual inclui Hely Lopes Meirelles, divide-os em serviços públicospropriamente ditos, também chamados serviços próprios, que são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público, considerados essenciais, indispensáveis à sobrevivência da sociedade e do próprio Estado. São prestados pela Administração, que se vale de sua supremacia não admitindo delegação. Normalmente são gratuitos ou de baixa remuneração, como a segurança, a higiene e asaúde pública; e serviços de utilidade pública, também denominados de serviços impróprios, são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, isto é, não são essenciais. Todavia, por serem convenientes para a vida em sociedade, o Estado os presta diretamente ou indiretamente. Podem ser prestados pela Administração Direta (centralizada), Indireta (descentralizada) ou por terceirosfora da Administração, por meio de concessão ou de permissão, como energia elétrica, telefone e transporte coletivo. Hely Lopes Meirelles dá o exemplo dos serviços de táxi, de despachantes, de pavimentação de ruas por conta dos moradores, de guarda particular de estabelecimentos e de residências. Ele diz que não constituem atividades públicas típicas mas os denomina de serviços públicosautorizados. Essa classificação carece de maior relevância jurídica e padece de um vício que justificaria a sua desconsideração: inclui, como espécie do gênero serviço público, uma atividade que é, em face da lei, considerada particular e que só tem em comum com aquele o fato de atender ao interesse geral. É interessante observar que Hely Lopes Meirelles adota essa classificação, mas lhe imprime sentidodiverso do original. Para ele, serviços públicos próprios "são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, polícia, higiene e saúde públicas) e para a execução dos quais a Administração usa de sua supremacia sobre os administrados. Por esta razão só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, sem delegação a particulares". Serviços públicosimpróprios "são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem a interesses comuns de seus membros e por isso a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos, ou entidades descentralizadas (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais) ou delega a sua prestação a concessionários, permissionários ou autorizatários". 0 queo autor considera fundamental é o tipo de interesse atendido, essencial ou não essencial da coletividade, combinado com o sujeito que o exerce; no primeiro caso, só as entidades públicas; no segundo, as entidades públicas e também as de direito privado, mediante delegação.
Segundo Maria Sylvia Zanella de Pietro, a classificação de Serviços Públicos em próprios e impróprios foi originalmentefeita por Arnaldo de Vales e divulgada por Rafael Bielsa . Para esses autores, serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente (por meio de seus agentes)ou indiretamente (por meio de concessionários e permissionários). E serviços públicos impróprios são os que, embora atendendo também a necessidades coletivas, como osanteriores, não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados, regulamentados e fiscalizados; eles correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos porque atendem a necessidades de interesse geral; vale dizer que, por serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem a...
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