Serviços em telhados tapumes e galerias

Páginas: 136 (33921 palavras) Publicado: 23 de março de 2012
TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE

Portaria n° 4, de 04/07/95 D.O.U. de 07/07/95
ALTERAÇÔES: Pela Portaria n° 7, de 3 de março de 1997 Pela Portaria n° 12, de 6 de maio de 1997 Pela Portaria n° 20, de 17 de abril de 1998 Pela Portaria n° 63, de 28 de dezembro de 1998 Pela Portaria n° 30, de 13 de dezembro de 2000 Pela Portaria n° de 20 de dezembro de2001 30, Pela Portaria n° 13, de 09 de julho de 2002 Pela Portaria n° 114, de 17 de janeiro de 2005 Pela Portaria n° 157, de 10 de abril de 2006 Pela Portaria n° 15, de 03 de julho de 2007; Pela Portaria n° 40, de 07 de março de 2008.

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SUMÁRIO
18.1 Objetivo e Campo de Aplicação 18.2 Comunicação Prévia 18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT18.4 Áreas de Vivência 18.5 Demolição 18.6 Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas 18.7 Carpintaria 18.8 Armações de Aço 18.9 Estruturas de Concreto 18.10 Estruturas Metálicas 18.11 Operações de Soldagem e Corte a Quente 18.12 Escadas, Rampas e Passarelas 18.13 Medidas de Proteção contra Quedas de Altura 18.14 Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas 18.15 Andaimes 18.16 Cabos de Aço18.17 Alvenaria, Revestimentos e Acabamentos 18.18 Serviços de Telhados 18.19 Serviços em Flutuantes 18.20 Locais Confinados 18.21 Instalações Elétricas 18.22 Máquinas, Equipamentos e Ferramentas Diversas 18.23 Equipamentos de Proteção Individual 18.24 Armazenagem e Estocagem de Materiais 18.25 Transporte de Trabalhadores em Veículos Automotores 18.26 Proteção Contra Incêndio 18.27 Sinalização deSegurança 18.28 Treinamento 18.29 Ordem e Limpeza 18.30 Tapumes e Galerias 18.31 Acidente Fatal 18.32 Dados Estatísticos 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas empresas da Indústria da Construção 18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção 18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos – RTP 18.36 Disposições Gerais 18.37Disposições Finais 18.38 Disposições Transitórias 18.39 Glossário Anexo I Anexo II Anexo III Anexo IV

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18.1 OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 18.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente detrabalho na Indústria da Construção. 18.1.2. Consideram-se atividades da Indústria da Construção as constantes do Quadro I, Código da Atividade Específica, da NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo deconstrução, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo. 18.1.3. É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. (C = 118.001–0/I = 3) 18.1.4. A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meioambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.(C = 118.002-9/I = 3) 18.2 COMUNICAÇÃO PRÉVIA 18.2.1. É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações: (C = 118.003-7/I = 2) a) endereço correto da obra; b) endereço correto equalificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; c) tipo de obra; d) datas previstas do início e conclusão da obra; e) número máximo previsto de trabalhadores na obra. 18.3 PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - PCMAT 18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais,...
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