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Páginas: 6 (1411 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
A procura pelo desenvolvimento e pela promoção do bem comum no Brasil tem sido um problema persistente durante décadas, resistente às teorias econômicas e aos planos políticos. Uma questão intrigante e difícil de responder é: por que após tantos anos de investimento ainda não conseguimos atingir um grau razoável de desenvolvimento?
Cada época apresenta desafios governamentais diferentes. A crisedos anos 1930 caracterizou-se pela insuficiência na demanda e a mais recente, como a crise fiscal do Estado (Pereira, 1996:15). O remédio para a de 1930 foi encontrado na geração de déficits fiscais que objetivavam o pleno emprego.
O paradigma keynesiano aplicado às finanças públicas partia do princípio de que “no longo prazo todos estaríamos mortos” e, portanto, o que importava era o impactoda política fiscal sobre os fluxos de caixa presentes do governo e não sobre os futuros (Kotlikoff, 1993). Nessa concepção, o déficit orçamentá-rio consolidado (fiscal, de investimentos e da Previdência) tornou-se o marco da condução das políticas fiscais e o marco referencial da gestão financeira, inclusive a patrimonial. Uma assimetria de informações entre gerações fiscais e o consequentedesequilíbrio entre os ativos e os passivos podem ter conduzido o país a restrições financeiras e, por conseguinte, reduzido a capacidade de investimento público. No futuro, talvez as questões se remetam a aspectos ainda mais abrangentes do que a dimensão fiscal, tal como o da questão ambiental.
Este artigo explora os conceitos e as possiblidades informacionais dos custos na evidenciação mais realistade sustentabilidade na capacidade de prestação de serviços públicos.
2. Pressões interna e externa por mais informações
No Brasil recente, o movimento reformista do Estado foi fortalecido com o Decreto-lei n 200, de 1967, ou a reforma desenvolvimentista. O decreto introduziu, pela primeira vez, a determinação de apuração de custos no governo.
Todavia, os instrumentos necessários para tornaressa reforma de fato gerencial não foram estabelecidos (Pereira, 1996:167).
A partir da década de 1980 o mundo começou a discutir e a aderir ao movimento da nova administração pública. No final dessa mesma década, a
Constituição Federal brasileira (1988) institucionalizou o princípio da eficiência (CF, 1988, art. 37). O movimento da nova administração pública propôs e modificou a participação doEstado, exigindo dele uma gestão fiscal responsá-vel. A alteração no paradigma da função e do papel do Estado demandou um modelo diferente de informação financeira. Na Nova Zelândia, por exemplo, o movimento foi impulsionado pela reforma contábil. A Espanha experimentou tais mudanças paradigmáticas e Ruiz (2000:215) sintetizou as implicações da nova administração pública no país.
Taiscaracterísticas apresentam a contabilidade de custos como instrumento de apuração de resultados e de aferição da competitividade das atividades empreendidas pelo governo.
No contexto de agravamento da crise fiscal brasileira, ocorreu a promulgação da Lei Complementar no 101, no ano 2000. A lei fixou uma série de restrições sobre o gasto público no curto prazo e impôs, sem especificar, mecanismos para o“... controle de custos e avaliação dos programas financiados com recursos dos orçamentos” (LC no 101/2000, art.4, inc. I). A despeito de que esta última exigência demonstrava a preocupação com a sustentabilidade da política fiscal no longo prazo, nem a LRF, nem o Decreto-lei no 200 expressaram quais seriam os meios para apurar a informação de custo. Além disso, nesses documentos não foram consideradasalgumas limitações advindas principalmente do escopo do regime contábil preconizado pela lei geral de finanças, a Lei no 4.320, de 1964.

Regime de caixa
A contabilidade pelo regime de caixa reconhece somente as transações e eventos no momento do ingresso ou desembolso do dinheiro. Este regime mede o resultado financeiro global de um período a partir da diferença entre o caixa recebido e...
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