Serviço social

Páginas: 33 (8043 palavras) Publicado: 10 de novembro de 2012
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA


A origem histórica da assistência social, no Brasil e no mundo, tem suas raízes na caridade, filantropia e solidariedade religiosa.
Nos tempos da Velha República brasileira, inovando a idéia de assistência social como era concebida, Ataulpho Nápole de Paiva [1], passou a defendê-la como dever do Estado, idéia, no entanto, que por ser muito avançada para a época, nãoprosperou. [2]
Já no século XX, os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas passaram a entender que, mesmo sob a economia capitalista, era necessário que o Estado se responsabilizasse em produzir serviços sociais de qualidade. [3]
Foi assim que, sob a ditadura do Estado Novo, Getúlio Vargas criou em 1938, pelo Decreto-Lei nº 525 [4], o Conselho Nacional de Seguro Social,vinculado ao Ministério da Educação e Saúde, presidido pelo citado Ataulpho de Paiva, já com 73 anos.
Em 1942, o então presidente cria a Legião Brasileira de Assistência, que passou a ser presidida pela primeira dama Darcy Vargas. Inicialmente, as ações da LBA eram voltadas a "acarinhar pracinhas brasileiros da FEB - Força Expedicionária Brasileira - combatentes da II Guerra Mundial, com cigarros echocolates" [5] e atender suas famílias no pós-guerra. Posteriormente, estendeu suas ações à população em estado de vulnerabilidade e exclusão social.
Em 1974, sob o regime da ditadura militar, caracterizado pela imposição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, o presidente General Ernesto Geisel promulga a Lei n° 6.036, de 1° de maio de 1974, criando o Ministério da Previdência eAssistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho. [6]
Em 1977, a Lei n° 6.439, de 1° de setembro instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS [7], orientado, coordenado e controlado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, responsável "pela proposição da política de previdência e assistência médica, farmacêutica e social, bem como pela supervisãodos órgãos que lhe são subordinados" [8] e das entidades a ele vinculadas.
Nas constituições anteriores à Constituição de 1988, as regras sobre o direito à Assistência Social se encontravam inseridas dentro do Título que versava sobre a Ordem Econômica e Social, ao lado de direitos trabalhistas e previdenciários.
"A Constituição Federal de 1988 separou nitidamente tais matérias, inserindo noTítulo VIII, correspondente à Ordem Social, capítulo destinado à Seguridade Social, da qual passaram a fazer parte a Saúde, Previdência e Assistência Social. "
A Lei nº 8.028 de 12 de abril de 1990 reunificou o Ministério da Previdência Social e do Trabalho, e criou o Ministério da Ação Social. [9]
Em 1993 é promulgada a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8742/93, conhecida como LOAS, quecriou o benefício assistencial de prestação continuada [10], extinguiu o Conselho Nacional do Serviço Social - CNSS e determinou a instalação do Conselho Nacional de assistência Social - CNAS. [11]
O Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 regulamentou o Fundo Nacional de Assistência Social, gerido pelo Ministério da Previdência Social, com o objetivo de proporcionar recursos e meios parafinanciar benefícios, e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social. [12]
No mesmo ano, depois de diversos escândalos que envolveram a família Collor e a Legião Brasileira de Assistência, esta foi extinta.
A Lei nº 9.649 de 27 de maio de 1998, reinstituiu o Ministério da Previdência e Assistência social [13], o qual, em 2003, foi desmembrado pela Lei nº 10.683 de 28 de maio de2003, em Ministério da Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o qual ficou responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social. [14]
Naquele mesmo ano ocorreu a IV Conferência Nacional de Assistência Social, onde uma importante deliberação foi tomada: a consolidação da Assistência Social, como política pública, em um Sistema Único de...
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