Serviço social

Páginas: 64 (15894 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2012
POLÍTICAS PÚBLICAS: UM DEBATE
CONCEITUAL E REFLEXÕES
REFERENTES À PRÁTICA DA
ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
NO BRASIL*
Klaus Frey**

Resumo

Neste trabalho são discutidos alguns conceitos
básicos da análise de políticas públicas, destacamse as contribuições das abordagens do ‘neoinstitucionalismo’ e da ‘análise de estilos políticos’
para o campo de investigação da ciência política.Analisando-se as implicações dessa abordagem
para a realidade político-administrativa de países
em desenvolvimento, particularmente do Brasil,
caracterizados por democracias não consolidadas,

* Trata-se de uma revisão e ampliação do segundo capítulo da minha tese de
doutorado (Frey, 1997) sobre as políticas ambientais dos municípios de Santos
e Curitiba. Agradeço aos colegas do Departamentode Ciências Sociais e do
Núcleo Interdisciplinar de Políticas Públicas (NIPP) da UFSC pelos comentários
feitos nos seminários realizados sobre este trabalho e, particularmente, a Luci
Ribeiro Frey e Cláudio Gonçalves Couto por suas importantes observações.
** Professor do mestrado em Administração da Pontifícia Universidade Católica
do Paraná (PUCPR). Doutor em Ciências Sociais pelaUniversidade de Konstanz,
Alemanha.

PLANEJAMENTO E
POLÍTICAS PÚBLICAS
No 21 − JUN DE 2000

212

o texto conclui que as peculiaridades
socioeconômicas e as políticas das sociedades
em desenvolvimento não podem ser tratadas
apenas como fatores institucionais e processuais
específicos, mas é preciso uma adaptação do
conjunto de instrumentos da análise de políticas
públicas às condiçõespeculiares das sociedades
em desenvolvimento.

1 Introdução

E

ste trabalho tem por objetivo incitar uma discussão teóricometodológica acerca da análise de políticas públicas no Brasil. Discute-se alguns conceitos básicos da análise de políticas
públicas assim como as contribuições das abordagens do “neoinstitucionalismo” e da “análise de estilos políticos” para esse campo de investigação quede fato, nas últimas décadas, mais ganhou
espaço e importância dentro das ciências política e administrativa.
Finalmente, discute-se as implicações dessas abordagens, que surgiram nos países desenvolvidos como regimes democráticos estáveis e consolidados, para a prática da análise de políticas públicas
no contexto político-administrativo de países em desenvolvimento
como o Brasil,caracterizados como democracias delegativas
[O’Donnell, 1991] ou regimes neopatrimoniais [Eisenstadt, 1974],
cujas características mais relevantes para o tema aqui discutido são
as instituições democráticas frágeis e a coexistência de comportamentos político-administrativos modernos e tradicionais.

POLÍTICAS PÚBLICAS:
UM DEBATE
CONCEITUAL E
REFLEXÕES
REFERENTES À PRATICA
DA ANÁLISE DE
POLÍTICASPÚBLICAS
NO BRASIL

Na ciência política, costuma-se distinguir três abordagens de acordo com os problemas de investigação levantados. Em primeiro lugar, podemos salientar o questionamento clássico da ciência política que se refere ao sistema político como tal e pergunta pela ordem política certa ou verdadeira: o que é um bom governo e qual
é o melhor Estado para garantir e proteger a felicidadedos cidadãos ou da sociedade foram as preocupações primordiais dos teóricos clássicos Platão e Aristóteles.1 Em segundo lugar, temos o
questionamento político, propriamente dito, que se refere à análise
das forças políticas cruciais no processo decisório. E, finalmente, as
investigações podem ser voltadas aos resultados que um dado sistema político vem produzindo. Nesse caso, o interesseprimordial
consiste na avaliação das contribuições que certas estratégias escolhidas podem trazer para a solução de problemas específicos.

1

Ver, por exemplo, Leal (1997, cap. I).

213

PLANEJAMENTO E
POLÍTICAS PÚBLICAS
No 21 − JUN DE 2000

O último dos questionamentos mencionados diz respeito à análise
de campos específicos de políticas públicas como as políticas
econômicas,...
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