Serviço social

Páginas: 8 (1863 palavras) Publicado: 14 de setembro de 2012
CONHEÇA MAIS SOBRE O BPC.
UM DIREITO GARANTIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

BPC - DIREITO DE VIVER E ENVELHECER COM DIGNIDADE.
BPC quer dizer Benefício de Prestação Continuada. É um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condiçõesmínimas de uma vida digna. Já são mais de 2 milhões de pessoas beneficiadas sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os beneficiários ganham independência, autonomia e participam muito mais da vida comunitária. Em muitas regiões, o BPC movimenta o comércio da cidade. Se você recebe o BPC, leia com atenção este manual. Entenda quais são os seus direitos e quais sãoas suas responsabilidades. Se você não recebe, informe-se e verifique se você, ou alguém que conheça, atende aos critérios do programa. Com a sua ajuda, o Brasil vai ser um país de todos. Um país que assegura direitos e oportunidades para todos.

O QUE É BPC.
O BPC é um benefício da assistência social. Isso significa que o BPC é um direito dos cidadãos brasileiros, que atendem aos critériosda lei e que dele necessitam. O valor do BPC é de um salário mínimo, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família.

QUEM PODE RECEBER O BPC.
Podem receber o BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. O benefício é destinado a idosos que não têm direito à previdência social e apessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.

A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

COMO SABER SE VOCÊ TEM DIREITO AO BPC.
Idosos – Você precisa comprovar que tem 65 anos ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário e que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Pessoas comdeficiência - Você deve comprovar que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e que não recebe nenhum benefício previdenciário. Deve comprovar, também, a sua deficiência e o nível de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS.

RENDA FAMILIAR POR PESSOA. SAIBA COMO CALCULAR A SUA.
O que é: renda familiar por pessoa é a soma total da renda de todaa família, dividida pelo número de membros que fazem parte do núcleo familiar, vivendo na mesma casa. Quais as pessoas da família que você deve colocar nesta conta: se estas pessoas vivem no mesmo teto que o seu, elas podem participar da conta. • Esposa/Esposo • Companheiro/Companheira • Filhos/Filhas, menores de 21 anos ou inválidos • Irmãos/Irmãs,menores de 21 anos ou inválidos • Pai/Mãe Como fazer a conta: some todos os ganhos destas pessoas e divida o resultado pelo número de pessoas que fazem parte da sua família. Por exemplo: com o salário mínimo no valor de R$ 300,00, 1/4 deste valor são R$ 75,00.

COMO VOCÊ PODE REQUERER O BPC.
Se você tem direito a receber o BPC, não é necessário nenhum intermediário. Basta dirigir-se à agência do INSS mais próxima da sua casa, levandoconsigo os documentos pessoais necessários. Veja a seguir quais são eles. Algumas prefeituras também podem orientar você. Confira se a prefeitura da sua cidade pode ajudá-lo. É fundamental que as informações que você fornecer estejam corretas e atualizadas.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE VOCÊ PRECISA LEVAR PARA O REQUERIMENTO.
Levar os documentos exigidos é importante para que seja possívelavaliar se você tem direito ao BPC. Por isso, não esqueça: quando você fizer o seu requerimento, leve os seus documentos e os documentos da sua família. Seus documentos: • Certidão de nascimento ou casamento; • Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar quem é você; • CPF, se tiver; • Comprovante de residência; • Documento legal, no caso de procuração, guarda,...
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