Serviço social

Páginas: 7 (1589 palavras) Publicado: 19 de maio de 2011
Introdução

O Regime Militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos deconcentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro.
Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do estado maior do exército, marechal, Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governa até março de 1967. Usa atos institucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos ecassa mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64 cria o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprova a lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina um acordo com os Estados Unidos com o objetivo de restaurar a educação pública, chamado MEC-Usaid.
Em 18 de outubro manda invadir e fechar a Universidade de Brasília pelapolícia militar. As ações repressivas do governo são estimuladas por grande parte dos oficias do Exército. A chamada "linha dura" defende a pureza dos princípios "revolucionários" e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões consegue que o Congresso aprove várias medidas repressivas. Uma das maiores vitórias é a permissão dada à justiça militar de julgar civispor "crimes políticos".
Prevendo uma derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o estado baixa em 05 de fevereiro de 66 o AI-3: as eleições para governadores passam a ser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fecha o Congresso e inicia uma nova onda de cassações.
O marechal Arthur Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31de agosto de 1969, quando é afastado por motivos de saúde. Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalham por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza. Costa e Silva cria o Fundo Nacional do Índio (Funai) e o Movimento de Brasileiro de Alfabetização (Mobral).
Mais abrangente e autoritário detodos os outros atos institucionais, o AI-5 na prática revoga os dispositivos constitucionais de 67. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e Câmaras municipais. O Governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias deestabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em casos de crimes políticos. O Ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais.
A junta militar é integrada pelos ministros da Marinha Augusto Rademacker, do exército, Lyra Tavares e da Aeronáutica Márcio de Souza e Melo. Governa por dois messes - de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro domesmo ano. Em setembro, decreta, entre outras medidas o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de "guerra revolucionária e subversiva", reforma a constituição de 1969 e impõe a nova lei de segurança nacional. Decreta também reabertura do Congresso, após dez messe de recesso. Em 25 de outubro de 1967, os parlamentares elegem Emílio Garrastazu Médici para a presidência.Emílio Garrastazu Médici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu Governo fica conhecido como "os anos negros da ditadura". O movimento estudantil e sindical estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva a esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo responde com mais...
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