Serviço social

Páginas: 6 (1426 palavras) Publicado: 23 de maio de 2012
[pic]






















































































SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4
......................................................................................................................................5

3Conclusão................................................................................................................6

REFERENCIAS............................................................................................................7


INTRODUÇÃO

O presente tema aborda os Direitos da infância e da Juventude presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a relação destes com as políticassociais diante do quadro de transformação pelo qual passa a sociedade brasileira.
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente 1990, bem como a participação de diferentes setores organizados da sociedade em defesa dos direitos da criança, constitui parte importante destas mudanças, tornadas possíveis dentro do contexto de redemocratização do país. A Lei de 1990 propõe novosparadigmas de atenção à infância tomando como base preceitos de garantia de direitos preconizados pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.
O Estatuto estipula normas que visam a proteção a criança com vistas ao seu desenvolvimento integral e conclama a família, o Estado e a sociedade a proverem condições adequadas ao desenvolvimento detodas as crianças e adolescentes, sem qualquer tipo de distinção ou discriminação.
Os Direitos prescritos no Estatuto da Criança e do Adolescente apontam para a formulação a gestão e o controle de políticas sociais de forma democrática. A cultura política com característica marcadamente autoritária e o atual quadro de transformação socioeconômicos-frutos do processo de globalização, quecolocam os Direitos a prova no que tange as demandas sociais da população infanto-juvenil. Assim a conquista no campo legal, impõe exigências para a consecução de políticas sociais.
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à”. educação, ao lazer, à profissionalização, àcultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (BRASIL, Constituição Art 227).
O Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, queaconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990. Antes disso, em julho do mesmo ano, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

DESENVOLVIMENTO

Ao estudar a historia das políticas de atenção a população infanto-juvenil dá para perceber alterações no plano das praticas e do aparato legal. Porém estas alterações são conquistadas recentes,coexistindo no campo social e das políticas sociais com as diferentes formas de hierarquias (gênero, economia, raça) e com ineficácia das políticas, ainda gerenciadas de forma autoritária e clientelista.
O movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente que ganhou força no cenário dos anos oitenta, acumulando ganhos dentre os quais a inclusão da condição da criança e doadolescente como prioridade absoluta e como sujeito de direitos na Constituição de 1988.
A Constituição Federal de 1988, no seu art.227, vem resgatar os direitos da criança e do adolescente.
O estatuto reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resenha o serviço social na era dos serviços
  • Serviço social
  • Servico social
  • Serviço social
  • Serviço social
  • Serviço social
  • Serviço social
  • Serviço social

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!