Serviço social

Páginas: 43 (10668 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
POLÍTICA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
algumas aproximações acerca do seu significado na realidade brasileira[1]
 
 
Iris Maria de Oliveira[2]
RESUMO: Na realidade brasileira dos últimos 10 anos, marcada pela inserção subordinada do país no mundo globalizado e por políticas neoliberais, pelo aprofundamento da miséria e da pauperização, uma questão se coloca:  qual o significadodas políticas sociais e, mais especificamente, da assistência social como política pública afiançadora de direitos? Recusando a idéia de que o horizonte possível na ordem burguesa atual seja a adoção de políticas sociais que resultem em padrões aceitáveis de pobreza, argumenta-se que a Assistência Social pode ser uma política social que contribui para a inclusão social e para a ampliação dacapacidade das classes subalternas de alterar o já dado e construir novas possibilidades para a conquista de políticas sociais universalizantes.
Palavras-chaves: Políticas sociais,  Assistência Social, Cidadania
 
Introdução:
Pensar as políticas sociais de um modo geral e, de modo particular, a política de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das contradições dasociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e sua apropriação privada. Conforme Vieira (1992, p. 22), “a política social é uma maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da produção.”
O processo de acumulação capitalista produz o trabalhador disponível para o capital, uma população sempre maior do que as reais necessidades da acumulação. Oresultado é a produção de uma classe trabalhadora diversificada na sua forma de inserção na produção, mas que tem em comum o fato de sua sobrevivência depender da venda da sua capacidade de trabalho, o que por sua vez depende das demandas do capital. O resultado é a produção da pobreza, originada nos baixos salários dos que se encontram incluídos no mercado de trabalho formal e as mais diferentessituações de inclusão precarizada ou subordinada[3] para a grande parcela que não consegue existir para o capital.
Estas contradições estão na base da questão social e do surgimento das políticas sociais. A questão social é aqui entendida como “conjunto de expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura” (Iamamoto, 2001, p.16), a partir das mobilizações operárias doséculo XIX. As lutas desse período trouxeram para a cena política e econômica as reivindicações da classe operária, a denúncia da miséria e do pauperismo produzidos pelo capitalismo e exigiram a interferência do Estado no reconhecimento de direitos sociais e políticos desta classe.
No contexto brasileiro, marcado pela inserção subordinada do país no mundo globalizado e por políticas neoliberais,pelo aprofundamento da miséria, da pauperização e da velha questão social, que assume novas expressões, uma questão se coloca:  qual o significado das políticas sociais e, mais especificamente, da assistência social como política pública afiançadora de direitos?
Diante desta questão é  possível visualizar duas possibilidades: a primeira é de que a assistência social estaria condenada a reproduzir o“status quo” e, portanto, jamais poderia constituir-se como uma política pública capaz de assegurar direitos sociais. A segunda é a de que, no contexto atual, ela pode ser uma política social que, orientando-se por padrões de universalidade e justiça e não de focalização, devolva a dignidade, a autonomia, a liberdade a todas as pessoas que se encontram em situações de exclusão e abrapossibilidades para que adquiram condições de existir enquanto cidadãs(os). Neste sentido ela pode ser uma política social que contribui para a inclusão social[4] e para a incorporação de uma cultura de direitos pela sociedade civil. A presente reflexão opta por este segundo caminho, recusando a idéia de que o horizonte possível na ordem burguesa atual seja a adoção de políticas sociais que resultem em...
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