Serviço social e politica social no brasil

Páginas: 5 (1075 palavras) Publicado: 7 de maio de 2012
1 INTRODUÇÃO
O objetivo deste capítulo é analisar o modo de organização e o quadro de
abrangência das atuais políticas sociais brasileiras.
O capítulo apresenta, primeiramente, uma breve retrospectiva histórica
da evolução da ação social do Estado no Brasil, tendo em vista a emergência de
questões sociais. Na seqüência, procura-se identificar os quatro eixos do SBPS
(Trabalho, AssistênciaSocial, Direitos Sociais de Cidadania e Infra-Estrutura Social), relacionando conjuntos de políticas a certos princípios que as organizam.

Para melhor compreensão dos complexos desafios da política da assistência
social e da estrutura dos órgãos gestores fazem necessário apresentar os seus
antecedentes históricos a partir de 1985, que explicitarão a luta pela inclusão de
dispositivosconstitucionais de 1988 para a seguridade social e, posteriormente, o período
de ajustamento da regulamentação da assistência social e sua implementação, como
política pública, mudando o paradigma da ordem do favor para o direito social.
* Analisam-se, enquanto suporte teórico das discussões, os direitos fundamentais e os dilemas
* da liberdade e da igualdade desde a construção dos Estadosmodernos até as suas reflexões na
* contemporaneidade. Ressalta-se, ainda, o processo de construção dos direitos sociais no
* Brasil, a partir das experiências do constitucionalismo pátrio. Investiga-se a participação dos
* movimentos populares no processo constituinte de 1987-1988. Discute-se, por outro lado, os
* princípios e os padrões das políticas sociais no interior daConstituição de 1988. Destacam-se,
* ademais, as possibilidades e os entraves da justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais,
* tendo como referência a dicção normativa da mesma Carta Política. Apontam-se também, no
* Brasil, as dificuldades da participação popular na concretização dos direitos fundamentais
* sociais. Abordam-se, por fim, as possibilidades e os dilemasjurídico-políticos das
* constituições dirigentes, enquanto marco normativo da política dos direitos fundamentais
* sociais.
# A partir da luta de diversos grupos e movimentos sociais, como sindicatos,
partidos políticos, trabalhadores da área, intelectuais, profissionais liberais, parcelas da
igreja, organizações públicas e privadas entre outros, foi-se discutindo e construindo umaproposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social em favor das pessoas em
situação de vulnerabilidade e exclusão.

7 A colocação da Assistência Social entre os direitos sociais de cidadania – "há
uma assistência que é devida e o dever do estado em prestá-la", implica na reversão da
abordagem antes vigente na área, em que serviços e auxílios assistenciais eram
oferecidos de formapaternalista, como dádivas ou benesses de forma descontínua e sem
maiores preocupações com a qualidade, na medida da disponibilidade de recursos e dos
interesses políticos dos governantes, ou de exercer o controle social sobre os grupos
pobres e marginalizados, ou de obter legitimação e, principalmente apoio político-eleitoral.
(Barbosa,1991:5)
$ A LOAS propõe a introdução de mudanças estruturais econceituais na
assistência social pública, transformando e criando, através dela, um novo cenário com
novos atores e, seguramente, novas estratégias e práticas, além de novas relações
interinstitucionais e com a sociedade.
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS referem-se basicamente à proteção, à família, à
infância, à adolescência e à velhice, à habilitação e reabilitação da pessoaportadora de
deficiência. Estabelece como princípios
fundamentais a universalização, a dignidade e a autonomia. Como diretrizes essenciais, a
LOAS prevê a descentralização, o comando único em cada esfera de governo e a
participação da população na formulação das políticas e no controle das ações na área da
assistência social. Fica clara, neste ponto, a primazia e a responsabilidade do...
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