Serviço social e política social no brasil

Páginas: 10 (2441 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
1 INTRODUÇÃO
Os anos 80 no Brasil foram marcados por um processo de redemocratização política depois de quase 20 anos de ditadura. A rearticulação de movimentos sociais, centrais de representação dos trabalhadores e partidos políticos lentamente foi pressionando pela volta das liberdades fundamentais. Este período se configurou, por um lado, como um processo de democratização política e poroutro um injusto modelo de desenvolvimento econômico. Novos prefeitos, vereadores e deputados eleitos, muitos deles provenientes dos novos movimentos sociais e políticos, buscavam formas de exercer o poder que correspondessem ao enorme déficit social, o qual crescia a cada dia e que superassem o clientelismo e o patrimonialismo, tão característico da política brasileira. Surgiram váriasexperiências que inovaram em relação às práticas políticas tradicionais. Em poucos anos, em vários municípios e estados, surgiram novas normas que sinalizavam a possibilidade de se programarem políticas que, democratizando a gestão, melhorassem as condições de vida da população, assim novos programas foram instituídos no intuito de diminuir a pobreza e desigualdades sociais. Veremos a trajetória dosassistentes sociais e sua luta junto aos trabalhadores para se firmarem como profissionais liberais e terem seus direitos reconhecidos por um novo Código de Ética, mias justo e fiel as necessidades da categoria.



2 DESENVOLVIMENTO
Vamos analisar o modo de organização das atuais políticas sociais brasileiras, suas atuações e a trajetória do serviço social para ter seu Códigode Ética reconhecido.

2.1 AS INTERVENÇÕES E PERSPECTIVAS ESTATAIS JUNTO A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Nas décadas de 1980 e 1990, o país enfrentou uma ampla agenda de reformas no que se refere à ação social do Estado, que teve como resultantes mudanças significativas no perfil do SBPS. De fato, a constituição de 1988 lançou as bases para umaexpressiva alteração da intervenção social do Estado alargando os direitos sociais e o campo da proteção social sob-responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito às políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios. As ampliações das situações sociais reconhecidas como objeto de garantias legais de proteção e submetidas à regulamentação estatal implicaram significativaexpansão da responsabilidade pública em face de vários problemas cujo enfrentamento se dava, parcial ou integralmente, no espaço privado. A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizavam as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, com o objetivo proporcionar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições dedestituição de direitos, riscos e pobreza. Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar:
i) A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde;
ii) O reconhecimento da obrigação doEstado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde em todos os níveis de complexidade: para tanto, o texto constitucional prevê a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão descentralizada e participativa;
iii) O reconhecimento da assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas,e direito a uma renda de solidariedade por parte de idosos e portadores de deficiência em situação de extrema pobreza;
iv) O reconhecimento do direito a aposentadoria não integralmente contributiva (ou seja, parcialmente ancorada em uma transferência de solidariedade) dos trabalhadores rurais em regime de economia familiar; e,
v) O reconhecimento do seguro desemprego como direito social do...
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