Serviço social e assistência estudantil

Páginas: 17 (4105 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2012
A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA
Jolinda de Moaes Alves* |
* Assistente Social formada pela UEL, mestre em Política Social e Serviço Social pela PUC – SP e Doutora em História pela UNESP – Assis – SP. Docente do Departamento de Serviço Social e Diretora Do Serviço de  Bem Estar da Universidade Estadual de Londrina – PR |
RESUMONa Política deEducação Superior a assistência estudantil tem como finalidade prover os recursos necessários para transposição dos obstáculos e superação dos impedimentos ao bom desempenho acadêmico. Assim sendo ela transita em todas as áreas dos direitos humanos, compreendendo ações que proporcionem desde as ideais condições de saúde, o acesso aos instrumentais pedagógicos necessários à formação profissional, nas maisdiferentes áreas do conhecimento, o acompanhamento às necessidades educativas especiais, até o provimento dos recursos mínimos para a sobrevivência do estudante tais como moradia, alimentação, transporte e recursos financeiros. Palavras-chaves: Assistência estudantil, ensino superior, necessidades sócio-econômicas.O direito à educação superiorA educação, na legislação brasileira, é concebida comoum direito fundamental, universal, inalienável e um instrumento de formação ampla na luta pelos direitos da cidadania e pela emancipação social. Nessa perspectiva, a educação se compromete com a formação integral do ser humano, alcançando todas as dimensões de sua relação com a sociedade.No Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/2001), o ser humano é visto como ser ativo, crítico, construtor de suaprópria cultura, da história e da sociedade em que vive. Para tanto, é imprescindível seu acesso a uma escola que, além de formação ampla, desenvolva valores e atributos inerentes à cidadania. Tal escola se opõe àquela que vincula a educação a prerrogativas mercadológicas globalizantes, com o intuito de formar indivíduos pretensamente consumidores e competitivos. Nessa dimensão, a escola seredefine como o espaço democrático de elaboração de valores, de tolerância e respeito às diferenças, de produção e disseminação de conhecimento e de convivência humana e social, cultural e política. Essa visão concebe, portanto, sujeitos de direitos cuja formação tem por objetivo proporcionar graus sempre crescentes de cidadania e de humanização.A Universidade tem a tarefa de formar agentes culturaismobilizadores que usem a educação como instrumento de luta pela ampliação dos direitos humanos e pela consolidação da cidadania.Todavia, o contexto sócio cultural no Brasil tem demonstrado, historicamente, que a educação, apesar das intenções preconizadas, não tem sido um direito exercido por todos os brasileirosAs classes populares, no Brasil, sempre estiveram à margem do poder. Em conseqüência,as aspirações populares, em matéria de educação, não encontram ressonância: a educação é eminentemente elitista e antipopular.( GADOTTI:1981,p.5)Diante da clara incapacidade orgânica do capital em democratizar o imenso avanço das forças produtivas e da crescente tendência do monopólio privado da ciência e da tecnologia, FRIGOTTO (1998) afirma que O  papel dos processos educativos tem sido aprodução de cidadãos que não lutam por seus direitos e mais que isto, para não correrem o risco do desemprego diante da reestruração produtiva, consideram como tábua de salvação o consenso passivo “trabalhar menos para que todos trabalhem”. (FRIGOTTO 1998: 25-51)Assim sendo, as propostas de educação básica e formação técnico-profissional, sob o ideário das habilidades e competências para a empregabilidade,requalificação e reconversão, como postas hoje, são desvinculadas de uma proposta democrática e pública de desenvolvimento que integre um projeto econômico, político e cultural com uma clara geração de empregos e renda.Quando nos reportamos à questão da democratização do ensino superior constatamos que poucos são os estudantes que, egressos do ensino médio, alcançam este direito. Os...
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