SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS

Páginas: 12 (2803 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2014
O Serviço de Proteção aos Índios (SPI)

http://catalogos.bn.br/redememoria/spi.html

em 03/ 10/ 2008
Carlos Augusto da Rocha Freire
Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional/UFRJ
Pesquisador do Museu do Índio




O Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN, a partir de 1918 apenas SPI) foi criado, em 20 de junho de 1910, pelo Decreto nº8.072, tendo por objetivo prestar assistência a todos os índios do território nacional (Oliveira, 1947; Gagliardi, 1989). O projeto do SPI instituía a assistência leiga, procurando afastar a Igreja Católica da catequese indígena, seguindo a diretriz republicana de separação Igreja-Estado. A idéia de transitoriedade do índio (Oliveira, 1985) orientava esse projeto: a política indigenista tinha porfinalidade transformar o índio num trabalhador nacional. Para isso, seriam adotados métodos e técnicas educacionais controlando esse processo, baseado em mecanismos de homogeneização e nacionalização dos povos indígenas. Os regulamentos e regimentos do SPI estiveram voltados para o controle dos processos econômicos envolvendo os índios, estabelecendo uma tipologia indígena para disciplinar asatividades a serem desenvolvidas nas áreas. Era uma classificação que definia o modo de proceder e as intervenções a serem adotadas, disciplinando a expansão da cidadania.

A origem do SPI estava nas redes sociais que ligavam os integrantes do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (MAIC), Apostolado Positivista no Brasil e Museu Nacional, pois o MAIC previu desde a sua criação ainstituição de um “serviço para catequese e civilização dos índios” (Lima, 1997, p. 86). A partir do trabalho nas Comissões de Linhas Telegráficas em Mato Grosso, Cândido Mariano da Silva Rondon e outros militares positivistas integravam redes de relações políticas regionais e nacionais (Bigio, 2003), vinculadas a instituições civis e aparelhos governamentais sediados na Capital Federal.

A discussão dosprojetos indigenistas no Brasil pelos positivistas ortodoxos envolveu a polêmica pública relativa à “capacidade ou não de evolução dos povos indígenas” (Lima, 1987, p. 172). A partir de 1908, Rondon propôs que fosse criada uma agência indigenista do Estado brasileiro tendo por finalidades: a) estabelecer de uma convivência pacífica com os índios; b) garantir a sobrevivência física dos povosindígenas; c) estimular os índios a adotarem gradualmente hábitos “civilizados”; d) influir “amistosamente” na vida indígena; e) fixar o índio à terra; f) contribuir para o povoamento do interior do Brasil; g) possibilitar o acesso e a produção de bens econômicos nas terras dos índios; h) empregar a força de trabalho indígena no aumento da produtividade agrícola; i) fortalecer as iniciativas cívicas eo sentimento indígena de pertencer à nação brasileira (Lima, 1987).

As iniciativas do SPI envolviam a intervenção na vida indígena através de um ensino informal, a partir das necessidades criadas, evitando-se influenciar a organização familiar. O objetivo era impedir conflitos entre diferentes povos enquanto o SPI introduzia inovações culturais, prevendo possíveis mudanças nos locais dehabitação dos índios. Foram estimuladas mudanças no trabalho indígena com a difusão de novas tecnologias agrícolas e o ensino da pecuária, além da arregimentação de índios para os trabalhos de conservação das linhas telegráficas (Lima, 1987).

A experiência de Rondon no trato com povos indígenas demonstrada nos trabalhos das Comissões de Linhas Telegráficas, suas idéias positivistas sobre osíndios, convergentes com os projetos de colonização e povoamento definidos na criação do MAIC, originaram o convite que o tornou primeiro diretor do SPI. Dessa forma, foi instaurado um novo poder estatizado que assegurava o controle legal das ações incidentes sobre os povos indígenas. Esse poder foi formalizado na malha administrativa do SPI, a partir de um código legal (regimentos, decretos,...
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