Seriço social

A Evolução da Legislação em saúde pós CF/88.
A saúde pública passou por avanços históricos como a descentralização, a municipalização de ações e serviços, a melhoria e a ampliação da atenção à saúde, o fomento à vigilância em saúde e sanitária, e o controle social com a atuação dos conselhos de saúde. A Constituição brasileira de 1988 diz que saúde é direito de todos e dever do Estado. O SUS, Sistema Único de Saúde do Brasil, é considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, uma grande conquista da população brasileira, foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população, ampliando os direitos sociais e assegurando cidadania.
Até 1850 as atividades da saúde pública estavam limitadas a delegação de atribuições sanitárias, às juntas municipais e ao controle de navios e saúde dos portos, ou seja, o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo. Com a Proclamação da República em 1889 embala-se a ideia de modernizar o Brasil, havia a necessidade da atualização da economia e sociedade até pouco tempo escravista. O capitalismo avançava favorecendo a necessidade da redefinição dos trabalhadores, desta forma a capacitação física e intelectual dos operários e camponeses seria o caminho ideal para alterar a história do país, neste contexto a medicina assume o papel de guia do Estado para assuntos sanitários, assim comprometendo-se a garantir a melhoria da saúde individual e coletiva.
No âmbito das políticas sociais, pela Constituição de 1891, cabia aos estados a responsabilidade pelas ações de saúde, saneamento e educação. Como resultado do encontro de um movimento sanitarista, organizado devido a conscientização sobre os efeitos negativos do quadro sanitário do país as políticas de saúde iniciam-se efetivamente no final da década de 1910, estando associadas aos problemas da integração nacional e à consciência da interdependência gerada pelas doenças