Serial Killer

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO

JEAN CHRISTIAN DIAS TAVARES

A IMPUTABILIDADE DO ASSASSINO EM SÉRIE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Teófilo Otoni
2015
JEAN CHRISTIAN DIAS TAVARES

A IMPUTABILIDADE DO ASSASSINO EM SÉRIE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Primeiro Capítulo da Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentado ao Instituto de Ensino Superior Integrado da Fundação Educacional Nordeste Mineiro.

Teófilo Otoni
2015

RESUMO

A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar sobre a questão das medidas cabíveis a pessoas que tem algum tipo de transtorno mental e que venham a cometer crime hediondo com características de psicopatia. Será feita uma análise sobre o tipo de conduta, o tipo de agente, as medidas de prevenção cabíveis, e qual deverá ser imposta a esses indivíduos que cometem esses tipos de crimes em série. Levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro, abalizando o criminoso como inimputável ou semi- imputável, como prevê a legislação no seu art. 26 do Código Penal Brasileiro.
Palavras-Chave: Psicopatia. Código Penal Brasileiro. Imputabilidade.

1- Contexto histórico

Especialistas do mundo todo estudam, há décadas, um grupo de indivíduos, no intuito de apresentar à sociedade características de personalidades que possam defini-los e identificá-los: os psicopatas.
Com grande tendência a prática de crimes, muitas vezes hediondos e reincidentes, a psicopatia há tempos é um terreno movediço para a psiquiatria mundial, causando certa frustração por não permitir até hoje tratamento eficaz para esse transtorno de personalidade. Os psicopatas se tornam um grande problema para a sociedade, trazendo sempre certas questões à tona, quando nos casos de assassinato em serie que chocam a sociedade e viram repercussão nacional e até mesmo internacional. Garcia (1958), define a