ser social

Páginas: 21 (5168 palavras) Publicado: 31 de outubro de 2013
SER SOCIAL 6

A questão social e as transformações das políticas
sociais: respostas do Estado e da sociedade civil1
POTYARA A. P. PEREIRA2

Introdução
De início gostaria de delimitar, historicamente, a política social de
que irei aqui me ocupar, a qual, de acordo com a sugestão implícita ao
tema que me foi confiado, tem a sua origem associada à questão social
surgida na Europa no séculoXIX, no rastro das transformações
produzidas pelo processo de industrialização.
Esta delimitação se faz necessária porque a política social como
sinônimo genérico de proteção aos pobres, envolvendo o Estado e a
sociedade sob diferentes justificações (morais, religiosas, educativas,
correcionais), é um fenômeno antigo, que antecede em centenas de anos
o advento de dois principais movimentosantagônicos que estão na base
da chamada questão social:
a) o da economia de mercado que, ao transformar tudo em
mercadoria, realizou uma profunda transformação na estrutura da sociedade
1

2

Palestra proferida em 20 de julho de 1998 no Painel de abertura do IX Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais realizado em Goiânia/GO, no período de 20 a 24 de julho de 1998.
Assistente social,advogada, mestre e doutora em sociologia, com pós-doutorado em Política
Social na Universidade de Manchester/UK. Professora aposentada da Universidade de Brasília
e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social (Neppos), do Centro de
Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam), da Universidade de Brasília. Professora visitante
na UERJ.

119

QUESTÃO SOCIAL E SERVIÇOSOCIAL

(atingindo em cheio a organização produtiva, o sistema de trocas, a família,
os esquemas de proteção social), sujeitando-a ao domínio implacável das
leis do mercado auto-regulável ou do "moinho satânico" que, nas palavras
de Polanyi, "triturou os homens transformando-os em massa" (1988, p.51);
b) o de reação aos efeitos deletérios desta economia de mercado tendo à frente a classetrabalhadora - o qual, visando a proteger os
interesses humanos, relegados ao mais brutal desamparo, apelou para
diferentes salvaguardas: associações mutuais, legislação protetora, alianças
de classe e defesa da instituição e extensão da cidadania social, que passou
a ser garantida e provida, sob a forma de políticas, pelo Estado.
É no bojo desse duplo movimento, tenso e contraditório, sensível,ao mesmo tempo, aos interesses do capital e do trabalho, que nasce a
política social moderna, integrante de um complexo político-institucional
mais tarde denominado Welfare State ou Estado de bem-estar social.
Assim, se a política social como sinônimo genérico de proteção aos
pobres existiu nas sociedades pré-capitalistas, remontando às restritivas e
punitivas "Leis dos Pobres" inglesas,iniciadas no século XIV, a política
social do Welfare State não. Ao contrário do que muitos pensam, esta
política tem a sua origem no século XIX, ou, conforme Marshall (1967),
no segundo quarto desse século, no marco da chamada questão social. É
por isso que, parafraseando Mishra (1990, p. 113), eu diria que o Welfare
State e suas políticas têm uma conotação histórica, institucional e normativamuito específica que o diferencia e o distancia das velhas fórmulas de
combate à pobreza que o precederam (cf. também Esping-Andersen e
Korpi,1994).
Com efeito, foi a partir do século XIX, ainda no contexto de uma
sociedade de feição liberal3, que pudemos identificar a presença de três
conjuntos de eventos que marcaram a história do Welfare State (Pierson,
19911:
3

Segundo Pierson(1991), nem o Estado mínimo do século XIX ficou livre do envolvimento
com a economia e com a provisão do bem-estar. A Inglaterra vitoriana, muitas vezes pintada
como a essência do laissez-faire capitalista e do Estado "guarda noturno", assistiu, não sem
resistências, à implementação de uma ampla gama de medidas sobre o controle de fábricas, a
qualidade da habitação, a segurança da saúde pública, a...
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