ser humano

Páginas: 24 (5847 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2013
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O movimento antimanicomial: movimento social de luta
pela garantia e defesa dos direitos humanos
Ludmila Cerqueira Correia*
Resumo. A construção do movimento antimanicomial e a
sua luta pela garantia e defesa dos direitos humanos no
Brasil. Reflete-se a atuação desse movimento social na busca
da efetivação dos direitos humanos dos usuários dos serviços
de saúde mental, naperspectiva da indivisibilidade dos
direitos humanos.
Palavras-chave: Reforma psiquiátrica. Movimentos sociais.
“Doente mental”.
1 Introdução
Dentre os diversos movimentos sociais existentes no Brasil, o Movimento
Nacional da Luta Antimanicomial tem se configurado como um forte ator social
na luta pela garantia e defesa dos direitos humanos no Brasil, mais
especificamente, dos direitos das pessoascom transtornos mentais.
Este Movimento tem congregado trabalhadores da saúde, profissionais das
áreas de ciências humanas e sociais, familiares e usuários dos serviços de saúde
mental. Assim, são profissionais das diversas áreas envolvidas no trabalho
cotidiano dos hospitais psiquiátricos: a Psicologia, a Psiquiatria, a Enfermagem,
a Saúde Pública e o Serviço Social. Ademais, profissionaisdas Ciências Sociais e
do Direito também passaram a integrar a luta por um país sem manicômios.
Embora tenha como lema o fim dos manicômios, esse movimento social
apresenta uma questão que se configura relevante para a atuação nesta esfera: a
discussão acerca dos direitos humanos. Além de atuar para a implementação de
uma Reforma Psiquiátrica no Brasil, os integrantes de tal movimento passam adiscuti-la como uma forma de garantir os direitos humanos das pessoas com
transtornos mentais.
Vale salientar que esta discussão é possível tendo em vista que esse
movimento social vem tratando tais pessoas como sujeitos de direitos,
incluindo-os nessa luta pela garantia de direitos, suscitando questões essenciais
para a criação e efetivação de novos direitos.
* Aluna do Programa depós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB - área de
concentração em Direitos Humanos.
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Desse modo, o objetivo deste artigo é propor uma reflexão a respeito da
atuação do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial na busca pela
efetivação dos direitos humanos no Brasil, com ênfase nos direitos humanos
dos usuários dos serviços de saúde mental, na perspectiva da indivisibilidade
dessesdireitos.
2 Antecedentes históricos
Nas décadas de 1970-80 no Brasil, ao lado das lutas sindicais, surgiram
novos movimentos sociais que lutavam contra as discriminações ao negro, às
mulheres, aos homossexuais e a outros grupos vulneráveis.
Um desses movimentos foi o Movimento Nacional da Luta
Antimanicomial, que se iniciou na década de 1970, a partir da discussão acerca
das características daassistência psiquiátrica oferecida nos manicômios às
pessoas com transtorno mental no Brasil. Importante ressaltar que, naquele
momento, diversos setores da sociedade brasileira se mobilizavam em torno da
redemocratização do país.
O Manicômio se configura como uma instituição total1, e, desde a sua
criação revelou-se como um espaço de violência e arbitrariedade sobre as
pessoas que acolhia. Aestrutura manicomial se apresenta como desumana e
ineficiente por seus resultados desastrosos, constituindo-se um lugar de
sofrimento e dor, onde os pacientes, sem direito à defesa, são submetidos a
maus tratos, privação de sua liberdade, de seu direito à cidadania e à
participação social.
É válido salientar que, durante a década de 1960, tal instituição passou a
ser utilizada por gruposeconômicos como instrumento de “fabricação da
loucura”, interessados muito mais em fomentar a cronificação para manter uma
clientela do que oferecer tratamento a esses pacientes. Isso ocorreu a partir do
golpe militar de 1964, quando a assistência à saúde foi caracterizada por uma
política de privatização maciça. No campo da assistência psiquiátrica,
fomentou-se o surgimento das “clínicas de...
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