Separações dos poderes

SEPARAÇÃO DE PODERES

1. INTRODUÇÃO
O princípio da separação de poderes, como se depreende desde Aristóteles não é prévio á constituição, mas se constrói a partir dela.
O princípio ganhou consistência no século XVIII, para enfraquecer o poder absoluto dos monarcas que deram unidade política ao Estado soberano do século XVII. De fasto, a dispersão medieval desaparece com o nascimento do Estado moderno, quando o poder se concentra no monarca, cuja autoridade se amplia.
Entretanto, com o aparecimento da burguesia e da empresa capitalista, o absolutismo do monarca, que dizia com o intervencionismo estatal, deveria ceder lugar á liberdade na economia, na ordem social e na política.
Com o Estado liberal, a separação de poderes passa a ser executada como um dogma. Mencione-se, na França, o artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: "toda sociedade em que a garantia dos direitos não esteja assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição."
No clássico O Federalista, de Hamilton, Madison e Jay, a tripartição de funções do Estado não é apenas divisão, mas também equilíbrio.
Madison pregava a necessidade de disciplinar o relacionamento entre as funções do Estado, mediante um sistema de freios e contrapesos (checks and balances), a fim de estabelecer uma interdependência entre elas. Tal interdependência autoriza a qualquer das três funções do Estado exercer atribuições naturalmente peculiares a um dos restantes, sem ferir, com isso, a Constituição. Assim é que, se tomarmos como exemplo a Constituição brasileira, veremos que o Poder Executivo pode legislar, o Legislativo julgar e o Judiciário legislar, a partir do momento em que cada tribunal elabora seu regimento interno.
Assim, a expressão separação de poderes tem significado meramente político, porque juridicamente é equivocada. Não há, em verdade, separação de poderes no Estado, porque o poder político é, naturalmente, uno, indivisível.

2. ORIGEM HISTÓRICA DO PRINCÍPIO: