Separação do poder

A "SEPARAÇÃO DE PODERES"
1. CONCENTRAÇÃO E SEUS INCONVENIENTES
"Não há, nem pode haver, Estado sem poder (...) Tanto pode ser ele concentrado nas mãos de um só orgão, como pode ser dividido e distribuído por vários órgãos" (p.159)
"... sua concentração como se usa dizer, foi a sua primeira forma histórica (...) Embora ela tenha a vantagem da prontidão, da presteza de decisões e de sua firmeza, jamais pode servir à liverdade individual, valor básico da democracia representativa" (p.160)
"... A consciência das individualidades, leva à limitação do poder, de que a divisão do poder é um dos processos técnicos e, historicamente, dos mais eficazes" (p.160)
2. A LIMITAÇÃO DO PODER
"... várias são as técnicas adotadas. Uma é a divisão territorial do poder, que inspira as descentralizações e não raro o próprio federalismo. Outra circunsccreve o campo de ação do Estado, reconhecendo-se em favor do individuo uma esfera autônoma (...) A terceira é a divisão funcional do poder, tão conhecida na forma clássica da separação dos poderes" (p.160)
3. CRITÉRIOS DE DIVISÃO DO PODER
"... consiste em repartir o exercício do poder político por vários órgãos diferentes e independentes, segundo um critério variável, em geral funcional ou geográfico, de tal sorte que nenhum órgão isolado possa agir sem ser freado pelos demais". (p.161)
"... segundo o critério geográfico é a descentralização, ou, mais precisamente, o federalismo que, aliás, apresenta também a divisão funccional com ela combinada". (p.161)
4. A "SEPARAÇÃO DE PODERES". SUA ORIGEM
"... consiste em distinguir três funções estatais - legislação, administração e jurisdição - e atribuílas a três órgãos, ou grupos de órgãos, reciprocamente autônomos, que as exercerão com exclusicidade, ou ao menos preponderantemente". (p.161)
"... ainda hoje é a base da organização do governo nas democracias ocidentais (...) é o resultado empírico da evolução constitucional inglesa, qual a consagrou o Bill of Rights de 1689". (p.161)