Separação de Poderes

A Separação dos Poderes e as Funções do Estado.

O

presente tema tem como enfoque analisar a teoria da separação dos poderes. O objetivo do estudo de filósofos e doutrinadores em encontrar um modelo de Estado onde o poder não se centralize somente nas mãos de uma pessoa ou de um pequeno grupo e/ou instituições para não favorecer tiranias nem absolutismos, de maneira a se obter uma igualdade de direitos entre todos.

Objetivo da Separação dos
Poderes
 Existem

os 3 poderes para que as tarefas sejam divididas de forma que uma não interfira no modo de agir da outra.
 Em 1748, Montesquieu afirma que o Poder tende a corromper-se sempre que não encontra limites.

...Objetivo da Separação dos
Poderes
A

princípio a Teoria da Separação dos Poderes tem como fundamento a efetividade da Máquina
Governamental e acima de tudo prevenir que todo o Poder do
Estado se reúna em um único órgão ou pessoa.

Objetivo da Separação dos
Poderes


Prevista na Declaração de Direitos do
Cidadão e na Declaração de Direitos da Revolução Francesa, a Separação dos Poderes é uma característica fundamental em um estado onde impera o Constitucionalismo : “um
Estado que não tem a Separação dos
Poderes e as garantias dos direitos
Individuais, não tem Constituição”

Poderes do Estado e suas funções Poder

Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário

O que é o Poder Legislativo ?
 Poder

Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis.
 No Brasil, em nível federal, o
Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e
Senado Federal.

Como Funciona?
 As

duas casas possuem poder equivalente, mas características distintas. A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos por voto proporcional, isto é, de acordo com a população de cada Estado. Santa Catarina, por exemplo, tem 16 deputados federais. Poder Executivo
Função

Típica: