Separação e Divórcio na Nova Lei nº 11.441/2007

Páginas: 5 (1053 palavras) Publicado: 7 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA


BRUNA CESAR













Separação e divórcio na nova lei n° 11.441/2007














Piracicaba
2011
BRUNA CESAR


Separação e divórcio na nova lei n° 11.441/2007










Dissertação apresentada à Universidade Metodista de Piracicaba como trabalho extraclasse da disciplina “Metodologia de Pesquisa doDireito”.


Área de Concentração: Direito de Família / Direito Civil.


Orientador: Prof. Rodrigo Batagello.











Piracicaba
2011
SUMÁRIO


1 APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 3


2 OBJETO .......................................................................................................... 33 OBJETIVOS .................................................................................................... 3


4 JUSTIFICATIVAS ............................................................................................ 4


5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ........................................................................... 5


5.1 INTRODUÇÃO


5.2 SOBRE A LEI Nº 11.441/20076 METODOLOGIA .............................................................................................. 8


7 CRONOGRAMA .............................................................................................. 8


8 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO INICIAL ................................................ 9


1 APRESENTAÇÃO










2 OBJETO


Separação e divórcio nanova lei n° 11.441/2007


3 OBJETIVOS















4 JUSTIFICATIVAS
































5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA


5.1 Introdução


No Direito Romano não havia formalidades para o casamento; o casal que morassem juntos, como se fossem casados, era tido como marido e mulher. Portanto, era difícil saber quem eram realmentecasados, vivendo em união estável, isto é, daqueles que não eram casados, mas moravam juntos como se fossem.
A união estável só virou legislação quando foram feitas leis impedindo o casamento de determinadas pessoas.
Com a Igreja Católica fortalecida, a união estável passou a ser combatida e insignificante, em favor da chamada família originária do matrimônio ou família legítima.
Anulada tal união, oscompanheiros não possuíam garantia nenhuma, muito menos os direitos e deveres de uma união estável.
Até a vinda da Lei n° 6.515/77 (Lei do Divórcio), não havia previsão legal do divórcio no Brasil.
Mais tarde, com a Constituição Federal de 1988, a união estável foi reconhecida como entidade familiar. Após esse seu reconhecimento, em 1994 e 1996 foram criadas duas leis (n° 8.971/94 e n°9.278/96) a respeito da união estável, visando regulamentá-la. Em 2002, essas leias foram abolidas pelo Código Civil.
Portanto, a união estável nos dias de hoje não precisa de contrato escrito para iniciar e pode terminar sem precisar de decisão judicial. Basta que o casal decida entre eles, colocando fim na união por meio de instrumento público ou particular.
Na concordância da Lei n° 11.441/07, adissolução pode ser feita por meio de instrumento público desde que não tenha interesses de incapazes envolvidos. (AIDAR; SILVA, 2009).


5.2. Sobrei a lei n° 11.441/2007


A Lei 11.441, foi publicada em 04 de janeiro de 2007, e "altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual edivórcio consensual por via administrativa" (SOARES, 2007).
“Embora tenha ficado conhecida como “Nova Lei do Divórcio”, a legislação abrange também o inventário e a partilha de bens” (REVISTA JUS VIGILANTIBUS, 2007).
A partir do dia em que a Lei 11.441 foi publicada, os que querem divorciar ou se separar amigavelmente, poderão ir a qualquer cartório, sem necessidade de ação judicial. Apenas...
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