“Separação judicial: a emenda 66 x Novo CPC ”

Páginas: 2 (454 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2013
Direito Civil VII - Direito das Famílias
Prof. Marcos Vinícius Linhares

Relatório (atividade acadêmica)
“Separação judicial: a emenda 66 x Novo CPC ” - Dr. Sérgio Barradas
Carneiro ( 2˚Congresso de Direito do Estado , em Aracaju/SE - 07/10/13).
O Dr. Sérgio Barradas iniciou sua palestra,criticando a grande quantidade de
leis no Brasil, inclusive a eternização do ADCT e oenorme número deemendas constitucionais que, poderiam muito bem ficar na esfera
infraconstitucional.Ele é defensor de um enxugamento da constituição
Federal.
Barradas disse que ao chegar ao Congresso Nacional,encontrou, na
constituição,fruto dessas emendas, os institutos da Separação Judiciale do
Divórcio,quepara ele,bastariam estar no Código Civil.
Em razão desta constitucionalização exacerbada, opalestrante conta que
inspirado pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família),se utilizou
do mesmo remédio, pois foi autor de uma EC, queque propunha a
supressãoda “Separação judicial” daCarta maior.
O palestrante alertou os ouvintes, a maioria alunos que,“há 3
anos, não existe mais a separação judicial no ordenamento brasileiro”.
Barradas explicou que, apesar de o referido institutoainda constar no Código
Civil, foi estabelecida a partir da emenda 66, uma “omissão vedativa” ao
instituto. Para um entendimento mais claro, o instituto figurava no Código
Civil por uma previsãoconstitucional e, uma vez suprimida da carta magna,
seu uso se tornou inconstitucional. Ele frisou muito bem, que este instituto
não é uma “faculdade” como alguns dizem, pois não é mais recepcionadopela Constituição Federal.
Barradas continuou dizendo que “a boa lei, é a que consagra uma prática
social, como foi o caso da emenda 66”, pois o instituto da separação judicial,
só prolongava osofrimento dos casais que, para fugirem do inevitável
constrangimento de retomarem a questão um tempo depois , para se
divorciarem, preferiam deixar para lá e partir para uma união estável com
outra...
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