Sentença

Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Vara do Trabalho de Ponta Porã-MS
Proc. nº 000152-07.2010.5.24.0066-RTOrd.0

SENTENÇA

I - RELATÓRIO
Bianca Machado ingressou com a presente reclamação trabalhista em face de Casa Bahia Comercial Ltda, pelos fatos e fundamentos expostos na peça de ingresso, pleiteando horas extras e reflexos. Requereu os benefícios da Justiça Gratuita. Deu à causa o valor de R$ 54.548,00. Juntou documentos.
Na audiência inaugural, rejeitada a proposta conciliatória, a reclamada apresentou defesa escrita, acompanhada de documentos, contestando os fatos narrados na peça de ingresso e pugnando pela improcedência dos pedidos.
Em prosseguimento, foram ouvidas as testemunhas e, sem outras provas, restou encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.
Última tentativa conciliatória rejeitada.
É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO:
1. Impugnação ao Valor da Causa
Embora a reclamada tenha apresentado impugnação ao valor dado à causa, não apontou efetivamente qualquer erro nos cálculos do autor, de forma a demonstrar que o valor dado à causa não corresponde aos pedidos elencados na exordial.
Rejeito, pois, a impugnação apresentada.

2. Salário “por fora”
A reclamante relatou que recebia 10% dos valores comercializados a título de seguro e garantia complementar, mas que apenas metade desse valor constava dos holerites, sendo que o restante era pago marginalmente, pelo que requer sua integração à remuneração.
A reclamada nega o pagamento marginal.
Entretanto, tanto as testemunhas da autora, quanto as trazidas pela ré, confirmaram que, de fato, a comissão era de 10% e metade do valor devido era pago “por fora”.
Por outro lado, as mesmas testemunhas relataram que depois de algum tempo o percentual foi reduzido para 7% e tal comissão passou a constar integralmente dos holerites.
A testemunha Michelli Arteman informou que o pagamento marginal se deu até a implantação do novo