Sentença O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

SENTENÇA

DAVID JULIO VEIGA

Várias questões permeiam o caso, sendo que, para a elaboração desta tentou-se abstrair todas as não pertinentes e/ou não relevantes. Exclui-se pois toda a questão moral do caso, analisando-se tão somente a questão do ponto de vista do bem jurídico que ora foi violado: a vida. Ante isto,

Decido:

DO CRIME:

O Crime que ora são acusados, deu-se aos 23 dias de sua incursão ao interior da caverna que faz cenário ao mesmo. No âmbito legal, quanto a este, pode-se dizer que estão caracterizadas por suas condutas no Código Penal, atribuindo-lhes primeiramente o crime de Homicídio, art. 121, CP, agravado conforme descrito no art. 61, II, a, c, d, j. Concomitantemente e não obstante a isto, podendo-se acrescentar-lhes o vilipêndio contra o cadáver do de cujus, cometido pelo ato de canibalismo post mortem, caracterizado no CP, art. 212. Sem prejuízo de enquadrar-lhes no disposto no art. 288, associação criminosa.

DA CONDUTA:

Embora a situação ímpar que os réus tenham vivenciado possa ser elencadas por alguns como característica de exclusão da ilicitude, para nós esta justificaria tão somente o canibalismo praticado contra um de seus pares, e tão somente se este houvesse sido acometido de morte natural, advinda da inanição ou quaisquer outros motivos. Isto pois no momento quando se admite que, embora Roger Whetmotre tenha proposto: tal prática; o método; e este o tenha submetido a apreciação de diversos meios da sociedade, que por sua vez negaram-se a propor solução menos drástica ou desencorajá-los da pratica de tal atitude, a vítima absteve-se de continuar com tal prática, por motivo que não cabe aqui ser discutido, mas que reflete sua preocupação em cometer, consciente e deliberadamente assassinato, sem que tenha se esgotado todas as tentativas para que a equipe de resgate pudesse obter sucesso. Necessário faz-se a observação que, os réus, acusaram a vítima de quebrar o contrato por eles estabelecido, lançando-se a, por ele