Sentença Absolvição Drogas

Lei de drogas nº 11.343/06 - Art. 28 - Maconha - Absolvição - Sentença - II
SENTENÇA Nº _____
COMARCA DE __________ - __ª VARA CRIMINAL
PROCESSO Nº _____
INQUÉRITO POLICIAL Nº _____
ESPÉCIE: ESPECIAL - TÓXICOS
AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: __________
JUIZ PROLATOR: __________
DATA: __/__/____
Vistos etc.
O MINISTÉRIO PÚBLICO, com base no Inquérito Policial nº _____ - oriundo da DEFREC, denunciou, com fundamento no art. 28 da Lei 11.343/06,
__________, brasileiro, solteiro, soldador, filho de __________ e de __________, natural de __________, __, 24 anos de idade, branco, instrução primária, pobre, residente na Av. __________, saída para a localidade de __________, em __________, __________, pela prática do seguinte fato delituoso:
"No dia __/__/____, cerca das _____ min, na Rua __________, proximidade do Colégio __________, em __________, na via pública, o acusado foi surpreendido trazendo consigo, para consumo próprio, dentro de um bolso das calças, um invólucro contendo 01,110 gramas de substância vegetal que, apreendida, fls. ___, e submetida a exame, constatado ser Cannabis sativa, conhecida vulgarmente como maconha e cujo princípio ativo, o tetraidrocanabinol, causa dependência psíquica, estando seu uso proscrito no país, de acordo com o conteúdo da Portaria nº 28/86, da DIMED/MS (auto de exame de fls. ___)."
Notificado, o réu constituiu Defensor, o qual apresentou defesa prévia e arrolou 02 (duas) testemunhas.
Com a denúncia, que foi recebida em __/__/____, fl. ___, foi arrolada 01 (uma) testemunha e requerido, a título de diligência, a vinda aos autos dos antecedentes judiciais do acusado junto à Comarca de __________ e à VEC de __________.
O Ministério Público deixou de propor a suspensão condicional do processo em face da certidão da fl. ___.
O réu não foi citado pessoalmente, fl. ___, mas compareceu à audiência de instrução, fl. ___.
Durante a instrução foi colhido o depoimento do réu e a prova testemunhal. Foram ouvidas todas as