SENTEN A

Vistos.
Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público de Rondônia, através da sua 11ª Promotoria de Justiça, ofertando-lhe denúncia em face do acusado Rafael Cruz de Souza, já qualificado nos autos, sob os crimes previstos no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e art. 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 do Código de Processo Penal, pois segundo insta na denúncia, durante patrulha rotineira, no dia 19/05/2012, os policiais avistaram o acusado que estava de carona com Carlos Miguel, em uma motocicleta Honda CG 150, placa NBG 6447 e resolveram aborda-los. Ao perceberem a presença dos policiais, os mesmos empreenderam fuga, sendo alcançados, posteriormente, na Rua União desta cidade e comarca.
Em busca pessoal foi apreendido com o denunciado a quantia de R$ 118,00 que não soubera justificar a procedência. Deslocaram-se em diligência até sua residência onde foi localizado o documento da motocicleta, sobre a qual constava uma denúncia de furto/roubo, e ao procederem a busca no interior da casa, encontraram depositados em um tênis, a quantidade de 35 porções de cocaína.
O acusado foi notificado e apresentou defesa preliminar, porém, por conter os requisitos legais, a denúncia foi recebida. O citado foi interrogado em juízo e fora ouvida uma testemunha.
O Ministério Público requereu a condenação do acusado, nos termos da denúncia.
A defesa requereu a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o tipo previsto no art. 28 da Lei de Tóxicos e a absolvição quanto a acusação de receptação (art.180,CP) conforme o art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
É o relatório.
DECIDO.
Na acusação por Tráfico de Drogas, o acusado alegou que as substâncias encontradas em depósito no interior de um tênis, destinavam-se apenas para consumo, que não seria um traficante e que o dinheiro apreendido com ele seria proveniente de seguro desemprego.
A materialidade do crime restou comprovada por meio da sua prisão em flagrante, juntamente com a