Sentença

Páginas: 5 (1057 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2011
SENTENÇA MANDAMENTAL
Mandamental é a sentença que contém um mandado dirigido outro órgão do Estado. Exemplo típico de sentença mandamental é a que contém ordem dirigida a oficial do registro público, para que proceda a uma transcrição, inscrição ou averbação.
não é preciso que o mandado se dirija a outro órgão do Estado; pode ser dirigido ao oficial de justiça (que não é senão uma longa manusdo juiz). É mandamental a sentença que contém mandado do juiz, diverso da condenação. "O conteúdo da ação de mandamento é obter mandado do juiz, que se não confunde com o efeito executivo sentença de condenação. 
Em essência, portanto, mandamental é o ato que cria dever. E, é claro que se podem subdividir os atos mandamentais em tantas espécies diversas quantas sejam as categorias dedestinatários: autoridade federal, estadual ou municipal, testemunha, perito etc. Isso, porém, não tem importância. Importante é apenas a essência: mandamental é o ato que cria dever.

DIFERENÇA ENTRE SENTENÇA E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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Sentença é a decisão que resolve o processo com ou sem julgamento de mérito, dá fim à fase de conhecimento do processo, nãoimporta seu conteúdo, julgando o pedido do autor
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E decisões interlocutórias são todas as deliberações que resolvem questões incidentes no curso do processo, é um ato judicial que não finaliza a fase de conhecimento, mas apenas se manifesta sobre determinado ponto no curso do processo que não o mérito em si, elas causam gravame processual a umadas partes com direto favorecimento da outra (liminar, tutela antecipada, proibição para juntada de documentos e tomada de depoimento, etc) e discute determinada questão no andamento do processo.

DISTINÇÃO ENTRE SENTENÇA E ACORDÃO
De uma forma bem simples, sentença é uma decisão judicial proferida por um(a) juiz(a) singular, de primeiro grau de jurisdição (primeira instância). Um acórdão é umadecisão judicial colegiada (proferida por mais de um juiz), via de regra em grau de recurso, mas que também pode ser prolatado em ações de competência originária (exemplos: mandados de segurança, "habeas corpus", ações rescisórias, etc...

COISA JULGADA
Coisa julgada é a entrega final, pelo Judiciário, da tutela jurisdicional ao litigante, resolvendo as questões colocadas em discussão, da qualnão existe mais recurso, tornando, assim, em tese, imutável a decisão judicialmente expedida.

COISA JULGADA FORMAL
Coisa julgada formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como conseqüência da preclusão dos recursos. Depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão, ainda que se convença de posição contrária à que tinha anteriormenteadotado. Só tem eficácia dentro do processo em que surgiu e, por isso, não impede que o tema volte a ser agitado em nova relação processual. É o que se denomina Princípio da inalterabilidade do julgamento. Todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mesmo que não tenham decidido a disputa existente entre as partes.
Por exemplo: “A” cobra indenização de “B”, mas o advogado de “A” não apresenta aojuiz procuração para representá-lo no processo. O juiz profere sentença extinguindo o processo “sem julgamento de mérito”. “A” não recorre no prazo previsto pela lei e a sentença transita em julgado. A coisa julgada formal impede que o juiz modifique a sentença naquele mesmo processo, se descobrir que a procuração havia sido apresentada ou se o advogado vier a apresentá-la posteriormente. Noentanto, providenciada a procuração, “A” pode iniciar um novo processo para cobrar indenização de “B”.
COISA JULGADA MATERIAL
Coisa julgada material é a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro, posto que a matéria em análise cumpriu todos os trâmites procedimentais que permitem ao Judiciário decidir a questão em definifivo. Depois de formada a coisa...
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