Sentença

Páginas: 14 (3348 palavras) Publicado: 31 de maio de 2014
1 – O que é uma sentença? Qual a função de uma sentença?

Resposta :É a prestação do Estado em virtude da obrigação assumida na relação jurídico processual quando as partes vierem a juízo e exercerem a pretenção da tutela jurídica.
Assim sendo, deve-se entender a sentença como o ato do juiz pelo qual o mesmo julga a causa em seu mérito de forma parcial ou plena, rejeitando ou provendo seuspedidos (em sua totalidade ou não) ou, ainda, quando for o caso, é o ato do juiz pelo qual o mesmo extingue o processo, sem julgar-lhe a causa, por uma das causas do art. 267 do CPC.
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:


2 – Como são classificadas as sentenças? O que significa essa classificação?
Resposta
As sentenças são tradicionalmente classificadas em: sentençasterminativas e definitivas.

3 – Qual o conteúdo de uma sentença? Explique cada um dos itens desse conteúdo.
Resposta : são o relatório , os fundamentos de fato e de direito ( motivação ) e o dsipositivo.
1- O relatório : é o introdutório da sentença no qual se faz o histórico de toda a relação processual . Deve conter o nome das partes ,a suma do pedido e da resposta do réu , bem como o registrodas principais ocorrências havidas no andamento do processo .
2- motivação ( os fundamentos de fato e de direito ) : antes de declarar a vontade concreta da lei frente ao caso dos autos , cumpri o juiz motivar a sua decisão , dai a necessidade de expor os fundamentos de fato e de direito que geram a sua convicção
3- Dispositivo de sentença : dispositivo ou conclusão é o fecho da sentença . Nelecontém a decisão da causa . A falta da parte dispositiva de sentença acarreta mais do que a nulidade da decisão , pois a sentença sem dispositivo é sentença inexistente.

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; Através dele o juiz delimita o campo do petitum e a áreadas controvérsias e questões que necessita resolver.

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; O magistrado, examinando as questões de fato e de direito, constrói as bases lógicas da parte decisória da sentença.

III - o dispositivo (conclusão), em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. É o fecho da sentença. Contém a decisão dacausa. Podendo ser direto ou indireto.


4 – Qual a natureza da sentença?
Resposta :
Por fim a tutela pleiteada pela parte
5 – Qual a função da sentença terminativa e definitiva?
Resposta :
a) sentenças terminativas: são as que põem fim ao processo, sem lhe resolverem, entretanto o mérito. São as que correspondem aos casos de extinção previstos no art.267. Importam reconhecimento deinadmissibilidade da tutela jurisdicional nas circunstâncias em que foi invocada pela parte. O direto de ação permanece latente, mesmo depois de proferida a sentença.
b) sentenças definitivas: são as que decidem o mérito da causa, no todo ou em parte. Apresentam à parte a prestação jurisdicional postulada, e de tal sorte, extinguem o direito de ação, no pertinente ao acertamento pretendido pela parte.Sentença, realmente, só ocorre quando, no primeiro grau de jurisdição, o juiz conclui a fase cognitiva do processo. Coisa julgada material só existe perante as sentenças de mérito.
A sentença em sentido estrito é a que exaure a instância ou o primeiro grau de jurisdição através da definição do juízo, isto é, a que dá solução ao litígio, posto sub iudice, fazendo-o mediante acolhemento ourejeição (total ou parcial) do pedido formulado pelo autor.

6 –O que significa uma sentença ser clara e precisa?
Resposta :

clareza a sentença tem que ser clara, inteligível , isenta de interpretações dúbias ou equivocadas ;
precisão : refere- se a certeza da decisão como ato de inteligência e vontade dirimindo se as controvérsias trazidas a juízo .
Clareza
Para que haja clareza a sentença...
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