Sentença

Páginas: 13 (3020 palavras) Publicado: 25 de março de 2014

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
Jéssica Morais Ferreira
Professor: Sindenei Amendoeira Jr. Curso de Direito Processual II


ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO 2013
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Sumário





Objetivo do trabalho
O principal objetivo deste trabalho é a analise da relativização da coisa julgada material, o trabalho se dará demaneira esquemática, afim de, melhorar o entendimento do leitor.
Iniciará por explicar a coisa julgada e seus preceitos indicando a maior problemática da relativização, a imutabilidade da coisa julgada material. Após exposição da coisa julgada, iniciará uma breve introdução a cerca do conceito da relativização da coisa julgada e então exposição de diversas doutrinas da relativização. A decisãopela demonstração de inúmeras doutrinas ocorreu devido ao fato de ser um tema de enorme relevância e discussão atualmente e as doutrinas ajudam para o esclarecimento da relativização da coisa julgada, a analise se deu de forma separada por uma demonstração das doutrinaria conjunta poderia trazer dúvidas quanto as opiniões dos autores.
Por fim, será analisado dois casos concretos julgado peloSupremo Tribunal Federal (RE 594.350/RS e RE 363.889/DF) que abrangem diferentes visões acerca do tema.
Por último, a conclusão que demostrará a problemática do assunto e a sua relevância.
A coisa julgada
A coisa julgada segundo a doutrina se liga ao conceito de imutabilidade e de segurança, o professor Sidnei AMENDOEIRA expressa que isso ocorre devido a qualidade da coisa julgada
“A coisa julgadaé a qualidade que se adere aos efeitos de sentença de mérito, uma vez esgotados todos os recurso postos à disposição das partes pela lei, tornando o quanto ali decidido, mais especificamente o dispositivo dessa sentença imutável, evitando-se, dessa forma, a possibilidade de questionamentos futuros”1
É importante indicar que a coisa julgada não é um dos efeitos da sentença mas uma qualidade, comoassim já colocou o professor em seu livro.
A imutabilidade é de suma importância para a segurança jurídica, a imutabilidade é importante principalmente as partes por razões óbvias e, também, a terceiros que saberão que a relação jurídica esta definida, não existindo como ser questionar.
Vale ressalva, para o fato que a imutabilidade não está ligada a eficácia por ser possível uma sentençaproduzir efeitos antes de passar a ser coisa julgada, a coisa julgada só confere a imutabilidade aos efeitos da sentença.
A busca pelo processo é a pacificação social e a coisa julgada perpétua a pacificação com a imutabilidade da sentença. Nota-se também que existem dois requisitos para que uma sentença e seus efeitos tornam-se imutáveis, o esgotamento da via recursal e que ela verse sobre o méritoda causa, cabendo então coisa julgada formal e material.
A coisa jugada formal é um fenômeno endoprocessual tornando imutável a decisão judicial dentro do processo em que foi proferida, seja pelo preclusão do prazo ou pelo esgotamento dos recursos cabíveis. Todavia, é necessário a ressalva a existência de processos em que a demanda extinta poderá ser reproposta quando o motivo que levou aextinção foi suprido, sendo então uma exceção a característica endoprocessual da coisa julgada formal.
A coisa julgada matéria é um fenômeno tanto endo como extraprocessual por consistir em uma imutabilidade que se opera dentro e fora do processo. A decisão continuará imutável devendo ser considera em outros processos que sobrevierem
A Relativização da Coisa julgada
Como já indicado no itemanterior, a coisa julgada material significa imutabilidade dos efeitos da sentença, sendo, então, decisão judicial de que não caiba recurso. A relativização, resumidamente, corresponde a ampliação das ações rescisórias além dos limites já permitidos em lei demostrando que a coisa julgada material não é absoluta.
A relativização da coisa julgada seria um quebra da segurança em prol de um caso...
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