sentença

Páginas: 6 (1497 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2013
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO – 4ª REGIÃO
RIO GRANDE DO SUL


1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO BONÇALVES/ POSTO DE NOVA PRATA


SENTENÇA


PROCESSO Nº.: 00000000-00.0000.0.00.0000
AÇÃO TRABALHISTA – Rito Ordinário

Reclamante: Elis Regina
Reclamada: Beleza Viva Ltda



Relatório
Elis Regina ajuiza reclamatória trabalhista contra Beleza Viva Ltda em 15/03/2013.Postula na inicial o reconhecimento do vínculo empregaticio de revendedora de cosméticos com a reclamada pelo periodo de 17/02/2007 à 20/11/2012 data em que alega ter sido demitida sem justa causa. Informa que quando da sua demissão exercia a função de Executiva de Vendas, no entanto nao possuia registro nesta função junto a reclamada. Afirma ainda que durante o lapso laboral gerenciava e controlavauma equipe de vendas com 120 revendedoras, sendo estas supervisionadas pela autora. Aduz na inicial que participava de reuniões periódicas com a gerente a qual considera ser subordinada, respondendo a todas as solicitações e xigencias da mesma. Informa receber o valor de R$ 1.000,00 por mês como contraprestação pelos serviços prestados, sendo o percentual das comssões determinado pela reclamada.Assim sendo requer o reconhecimento do vinculo de emprego com a anotação da CTPS do periodo, o reconhecimento do salario por comissões, bem como condenação da reclamda ao pagamento das demais parcelas decorrentes do contrato de trabalho como 13º, férias, aviso prévio, FGTS entres outras. Atribui a causa o valor de R$ 34.000,00.
Rejeitada a proposta de conciliação, a reclamada apresentacontestação, às fls. xxx/xxx. Alega em preliminar a ilegitimidade passiva e carência da ação alegando a inexistência de vinculo empregatício. Em matéria de mérito argui a prescrição, alega não possuir qualquer ingerência nas atividades da autora, assim como nega a existência de relação de emprego e insurge-se contra os pedidos deduzidos, requerendo a improcedência da ação.
Juntam-se documentos.
Emprosseguimento, colhidos os depoimentos pessoais das partes e sem mais provas, foi encerrada a instrução, com razões finais remissivas. Conciliação final rejeitada.
É o relatório.


Isto Posto:

1. Preliminar Aduzida Pela Reclamada:

A mesma será apreciada juntamente com o mérito, pois as duas matérias se confundem.

2. Do Benefício AJG e Honorários Advocatícios ou Assistenciais:
Determino aconcessão do benefício da AJG a Reclamante, devido seu último salário ser inferior a dois salários mínimos e por ter apresentado a Declaração de Pobreza.
Com base no artigo 133 da Carta Magna e Súmula 37 do TRT da 4ª Região, defiro os honorários advocatícios ao patrono da Reclamante ao valor bruto da condenação.

3. Da Relação de Emprego
A caracterização do vinculo empregatício exige apresença dos pressupostos contidos nos artigos 2º e 3º da CLT, assim da conjugação dos dois conceitos, emergem como pressupostos da relação de emprego a prestação de serviços de forma pessoal, não eventual, subordinada e mediante contraprestação de salário.
Desta forma, não há como se considerar autônoma a relação uma vez que os pressupostos elencados acima estão presentes e os documentos juntados com ainicial confirmam a prestação do serviço, a subordinação, bem como o pagamento das comissões, assim como os serviços prestados pela Reclamante eram inerentes e diretamente ligados aos fins do empreendimento econômico da Reclamada.
No entanto, conforme artigo 7º, XXIX, da CF, os creditos trabalhistas prescrevem em 5 anos, observando-se o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalhopara propositura da ação.
A reclamante ingressou com a presente ação em 15/03/2013, pleiteando o reconhecimento do vinculo empregatício e de suas parcelas referentes aos anos de 2007 a 2012, todavia considerando o estatuto da prescrição quinquenal contados a partir do momento da propositura da presente ação, considera-se prescritos todos os pretensos direitos anteriores a 15/03/2013 eis...
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