sentença final caso lindemberg

Páginas: 8 (1823 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2013
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos
do artigo 492, do Código de Processo Penal.
Submetido a julgamento nesta
data, o Colendo Conselho de Sentença reconheceu que o
réu LINDEMBERG ALVES FERNANDES praticou
homicídio qualificado

o crime de

pelo motivo torpe e recurso que

dificultou a defesa da vítima (vítima Eloá Cristina Pimentel
da Silva), o crime de homicídio tentadoqualificado pelo
motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (
vítima Nayara Rodrigues da Silva), o crime de

homicídio

qualificado tentado ( vítima Atos Antonio Valeriano), cinco
crimes de cárcere privado e quatro crimes de disparo de
arma de fogo.
Passo a dosar a pena:
O julgador deve, ao individualizar a
pena, examinar com acuidade todos os elementos que
dizem respeito aofato e ao criminoso, obedecidos e
sopesados todos os critérios estabelecidos no artigo 59 do
Código Penal, para aplicar, de forma justa e equilibrada, a
reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e
suficiente para a reprovação do crime.
Deve o Magistrado, atrelado a regras
de majoração da pena, aumentá-la até o montante que
considerar correto, tendo em vista as circunstânciaspeculiares

de

cada

caso,

desde

que

o

fundamentadamente e dentro dos parâmetros legais.

faça

A sociedade, atualmente, espera que
o juiz se liberte do fetichismo da pena mínima, de modo a
ajustar o quantum da sanção e a sua modalidade de
acordo com a culpabilidade, os antecedentes, a conduta
social,

a

personalidade

do

agente,

os

motivos,

ascircunstâncias do crime, bem como o comportamento da
vítima.
Pois bem.

Todas

as

condutas

incriminadas,

atribuídas ao réu e reconhecidas pelo Egrégio Conselho de
Sentença incidem no mesmo juízo de reprovabilidade.
Portanto, impõe-se

uma

única

apreciação

sobre

as

circunstâncias judiciais enunciadas no artigo 59 do Código
Penal, evitando-se assim, repetições desnecessárias.As circunstâncias judiciais do artigo 59,
do Código Penal, não são totalmente favoráveis ao
acusado, razão pela qual a pena base de cada crime será
fixada acima do mínimo legal.
Com

efeito,

a

personalidade

e

conduta social apresentadas pelo acusado, bem como as
circunstâncias e consequências dos crimes demonstram
conduta que extrapola o dolo normal previsto nos tipos
penais,diferenciando-se dos demais casos similares, o que
reclama reação severa, proporcional e seguramente eficaz.
(STF - RT 741/534).

Esta aferição encontra guarida no
princípio da individualização da pena e deve ser realizada
em cada caso concreto (CF/ 88, art.5º XLVI).
Os crimes praticados atingiram o grau
máximo de censurabilidade que a violação da lei penal
pode atingir.
Na hipótesevertente, as circunstâncias
delineadas nos autos demonstram que o réu agiu com
frieza, premeditadamente, em razão de orgulho e egoísmo,
sob a premissa de que Eloá não poderia, por vontade
própria, terminar o relacionamento amoroso. Tal estado de
espírito do agente constituiu a força que determinou a sua
ação.
E,

nesse

contexto,

envolveu

não

apenas tal vítima, mas também Nayara,Iago e Vitor,
amigos que a acompanhavam na data em que o acusado
invadiu o apartamento. Durante o cárcere privado, as
vítimas,

desarmadas

e

indefesas,

permaneceram

subjugadas pelo agente, sob intensa pressão psicológica, a
par de agressões físicas contra todos perpetradas.
Durante a barbárie, o réu deu-se ao
trabalho de, por telefone, dar entrevistas a apresentadores
detelevisão,

audacioso

e

reforçando,
frieza

assim,

seu

assustadores.

comportamento

Lindenberg

Alves

Fernandes chegou a pendurar uma camiseta de time de
futebol na janela da residência invadida.

Não posso olvidar, nesse contexto, as
consequências no tocante aos familiares das vítimas.
Durante o cárcere privado, a angústia
dos familiares, mormente de Eloá e...
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