Sentença com analogia

Páginas: 9 (2006 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
0013657-02.2011.8.26.0009  
Classe: Procedimento Ordinário

Assunto: Rescisão / Resolução

Magistrado: Paulo Roberto Dallan

Comarca: SÃO PAULO

Foro: Foro Regional IX - Vila Prudente

Vara: 3ª Vara Cível

Data de Disponibilização: 30/09/2013

SENTENÇA Processo nº:0013657-02.2011.8.26.0009 Classe - AssuntoProcedimento Ordinário - Rescisão / ResoluçãoRequerente:Mariana Lestinge deAlmeida e outros Requerido:Arnaldo Maria Avila de Freitas Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Roberto Dallan Vistos. MARIANA LESTINGE DE ALMEIDA, PAULA LESTINGE DE ALMEIDA, JOÃO PEDRO LESTINGE DA HORA, ANNA MARISA LESTINGE E LEVI HORA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, ajuizaram a apresente ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse em face de ARNALDO MARIA ÁVILA DEFREITAS, qualificado nos autos, alegando, em síntese que os três primeiros requerentes detêm a "nua" propriedade do imóvel localizado à Rua Marcelo Miller, 1022, apartamento 82, Edifício Vera Lúcia, Vila Prudente, São Paulo e os dois último requerentes detêm o usufruto do mesmo imóvel, conforme escritura de compra e venda datada de 28/12/2005, pelo 26º Tabelionato de Notas da Capital, e escritura deaditamento e retificação datada de 29/08/2008, devidamente registradas perante o 6º Registro de Imóveis da Capital. Alegam os requerentes que em novembro de 2008 foram procurados pelo requerido com a intenção de comprar o imóvel, ofertando a eles o valor de R$ 80.000,00 para aquisição, mas os requerentes informaram a impossibilidade de venda do apartamento, eis que a eles somente pertencia ousufruto do imóvel já que haviam passado a propriedade aos filhos, sendo dois deles menores. Inobstante todos os esclarecimentos ao requerido, o mesmo insistiu na aquisição do imóvel, e se comprometeu a resolver a pendência com a regularização da venda do imóvel, convencendo os requerentes da venda, confeccionando Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra do Imóvel, onde ficou consignadoque o valor ofertado de R$ 80.000,00 seria pago da seguinte forma: R$ 40.000,00 no ato da assinatura e o saldo restante em 10(dez) parcelas iguais de R$ 4.000,00 cada uma, a cada 30 dias contados da assinatura do instrumento. Alega que o requerido passou a ocupar o imóvel na data da assinatura do documento em 01/12/2008. Alegam ainda, que o requerido ao elaborar o contrato de compra e vendadeterminou na cláusula VII o seguinte "Obrigam-se os promitentes vendedores, sob pena de execução direta dos valores pagos com acréscimos de 20%(vinte por cento), além da correção e juros legais, a promover no prazo de 90(noventa) dias da assinatura deste compromisso, o total desembaraço da documentação na (escritura), excluido qualquer usufruto gravado no referido imóvel, até o final do prazo de90(noventa) dias acima estipulado, pois desta depende a livre transcrição do imóvel ao promitente comprador."Informam que o requerido não mais pagou as parcelas conforme ajustado e não se predispôs a regularizar a venda efetivada, como ajustado, visto que conforme havia apregoado, por ser advogado resolveria o problema da incapacidade dos menores para a outorga da escritura, eem todas as vezes que foiprocurado para solução da pendência o requerido se colocou como vítima e sempre afirmando que nada mais iria pagar aos requerentesenquanto estes não apresentassem a a escritura definitiva do imóvel e que ainda iria pleitear perdas e danos pelo prejuízo que lhes haviam causado. Pedem a rescisão do instrumento particular de promessa de venda e compra do imóvel e a reintegração dos requerentes na possedo imóvel, condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos com a inicial (fls. 02/27). Citado (fls. 38), o réu apresentou contestação e documentos (fls. 39/60), alegando em síntese, que o contrato de promessa de compra e venda é válido, eis que a incapacidade dos dois filhos menores foi suprida pela vontade dos pais e que um dos autores, Mariana...
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